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Título

O Direito Internacional Público e a Proteção dos refugiados ambientais: um estudo sob a ótica dos Direitos Fundamentais

Orientador

Prof. Dr. Rui Décio Martins

Autor

Rosa Maria Furoni

Palavra chave

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; REFUGIADOS; REFUGIADOS AMBIENTAIS.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

30/07/2013

Nº Downloads

2613

Resumo

Os acidentes ambientais naturais ou causados pelo homem são uma realidade na atual sociedade humana, sendo que o primeiro ocorre desde a própria formação do globo terrestre. Deles podem surgir inúmeras pessoas que são afetadas e, dessa forma, não mais conseguem permanecer nos locais onde habitam. Assim, são obrigados a se deslocar internamente ou, nos casos mais graves, buscar refúgio em outros países. Neste último caso, fazem parte do que vem a se chamar refugiados ambientais. Dessa forma, esta pesquisa analisa referida categoria de refugiados e busca mostrar a dificuldade que o Direito – principalmente o internacional público – encontra em tratar essa questão específica, haja vista que os refugiados ambientais não encontram guarida em Tratados Internacionais e, sob essa ótica, não permite a justa e necessária proteção aos que são vítimas do meio ambiente alterado por ações antrópicas ou por fenômenos naturais.

Abstract

Natural or environmental accidents caused by man are a reality in today's human society, the first of which occurs from the formation of the globe. Theirs may arise countless people who are affected and thus no longer able to stay in the places where they live. Thus, they are forced to move at out their houses or, in serious cases, seek refuge in other countries. In the latter case, part of what comes to be called environmental refugees. Thus, this research analyzes this category of refugees and seeks to show the difficulty the law - especially international public – to find in dealing with this particular issue, given that the term environmental refugees do not find a place in international treaties and, in this light does not allow for fair and necessary protection to those who are victims of the environment altered by human actions or natural phenomenon.