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Título

Os Direitos Fundamentais em contraposição ao trabalho infantil no ramal da Fome - Região Sudeste do Estado de São Paulo

Orientador

MIRTA GLADYS LERENA MANZO DE MISAILIDIS

Autor

João Fernando de Moraes Sanches

Palavra chave

Direitos Fundamentais, Trabalho Infantil, Ramal da Fome, Região Sudoeste...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

27/03/2012

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1152

Resumo

Os direitos fundamentais básicos de uma determinada população da região sudoeste paulista, ainda encontram-se em fase embrionária. A falta de investimento do Governo Federal e Estadual, nas áreas da saúde, do mercado de trabalho e principalmente na educação, nas décadas de 30 à 80, ocasionou as piores formas de exploração da mão de obra infanto-juvenil. O descaso ainda persiste, pois os órgãos públicos encarregados do combate ao trabalho infantil, como o Ministério Público do Trabalho e Emprego, não mantém nenhum dado estatístico desse labor repudiado pelas entidades internacionais como a OIT. A omissão estatal foi de certa forma, temporariamente suprimida pela ferrovia, que teve importância determinante, não apenas geograficamente, mas também e principalmente, na aplicação dos direitos fundamentais aos seus empregados e munícipes. No presente trabalho, constatou-se que dentre as 45 cidades que compõe o sudoeste paulista, apenas uma, através de uma entidade não governamental, consegue de forma efetiva, quase que erradicar o trabalho proibido prestado por menores de 18 anos, ainda assim, sem incentivos financeiros significantes do poder público. Constatou-se também, que o principal motivo que leva crianças ao labor precoce é a fome. O fato não traz surpresas, haja vista a referida região ser intitulada como “Ramal da Fome” desde os anos trinta.

Abstract

The basic fundamental rights of southwestern São Paulo´s population , are still embryonic. The lack of investment from Federal and State Governments in the areas of health, labor market and especially in education, in the decades 30 to 80, caused the worst forms of children´s labor exploration . The neglect still persists because the public agencies responsible for combating child labor, such as the Labor´s Ministry and Employment, doesn´t have any statistic that labor repudiated by international agencies like the ILO. The inactivity of the state was somehow temporarily suppressed by the railroad, which had decisive importance, not only geographically, but mainly in the application of fundamental rights to its employees and citizens. In this study, it was found that among the 45 cities that make up the southwest of São Paulo, just one, through a nongovernmental entity, can effectively almost eradicate the forbidden work performed by children younger than 18 years, but without significant financial incentives the government. It was also found that the main reason that leads children to work early is hunger. This fact brings no surprises, because that region is titled "Hunger Extension" from the thirties.