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Título

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E SEGURANÇA DO CAMINHONEIRO: A INTERAÇÃO DA SOCIEDADE NA LEI N. 12.619/2012

Orientador

MIRTA GLADYS LERENA MANZO DE MISAILIDIS

Autor

LAIRA BEATRIZ BOARETTO

Palavra chave

Motorista. Direitos Fundamentais. Jornadas extenuantes. Meio ambiente laboral.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

26/06/2013

Nº Downloads

3939

Resumo

O trabalho é um direito fundamental do homem, e como tal, deve ser executado tendo-se em vista seu bem-estar. Nesta dissertação, analisa-se o trabalho do motorista profissional. Faz-se uma incursão, ainda que breve, na história do trabalho humano, em suas fases de escravidão e de liberdade. A invenção das máquinas e a Revolução Industrial trouxeram modificações importantes no modo de vida dos trabalhadores. Esta última caracterizou-se pelo aproveitamento de novas formas de energia e pela utilização da máquina na produção, dissociando o capital e o trabalho. Dá-se o surgimento questão social, a qual significa nada menos que a situação geral de miséria e opressão vivida pelo proletariado. Versa-se sobre a importância dos direitos coletivos para o trabalhador, bem como sobre o nascimento dos direitos humanos. A Lei n. 12.619/2012 veio regular a complexa e multifacetada profissão do motorista rodoviário transportador de cargas e passageiros. Com seus dispositivos, traçou balizas para a proteção da saúde e segurança laboral, marcando nova fase do direito trabalhista brasileiro. O meio ambiente laboral desses trabalhadores é a via pública, onde toda a sociedade está inserida, motivo pelo qual se buscou demonstrar a todos os que transitam nas estradas brasileiras as consequências da agressão ao direito fundamental da saúde e segurança desse trabalhador. Há de se exigir responsabilidade e atuação da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego na proteção à saúde do trabalhador. Não se concebe o bom trabalhar sem uma equação harmoniosa com aspectos econômicos, sociais e políticos. Daí o envolvimento de todos para o bem individual e geral da defesa da vida, pois ela é o maior bem a ser tutelado.

Abstract

Work is a fundamental human right, and as such, should be pursued with a view to their welfare. This dissertation analyzes the work of the professional driver. It is an incursion, albeit briefly, the history of human labor in its phases of slavery and freedom. The invention of machinery and the Industrial Revolution brought important changes to the way of life of workers. The latter was characterized by the use of new forms of energy and the use of the machine in production, dissociating capital and labor. Give the emergence social issue, which means nothing less than the general situation of misery and oppression experienced by the proletariat. Versa is about the importance of collective rights for workers, as well as the birth of human rights. The Law n. 12.619/2012 came to regulate the complex and multifaceted profession Driver road transport of cargo and passengers. With its features, outlined goals for the protection of health and safety at work, marking a new phase of the Brazilian labor law. The working environment of these workers is the road where the whole society operates, why it sought to demonstrate to all that pass on Brazilian roads the consequences of the assault on the fundamental right of the health and safety of the worker. There is to demand accountability and performance of the Federal Highway Police, Ministry of Labour and Ministry of Labour and Employment in the health protection of workers not conceive the good work without an equation with harmonious economic, social and political. Hence the involvement of all for the general good of the individual and the defense of life, because it is the biggest asset to be protected.