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Título

AS COOPERATIVAS COMO GARANTIDORAS DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS COLETIVOS E DIFUSOS

Orientador

José Luiz Gavião de Almeida

Autor

ROGÉRIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI

Palavra chave

Cooperativas. Justiça-Social. Direitos Coletivos e Difusos.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

26/04/2013

Nº Downloads

996

Resumo

O presente trabalho, com a análise dos movimentos sociais destinados a combater as desigualdades provenientes do capitalismo e que foram responsáveis por inspirar a origem dos movimentos cooperativistas, em especial o solidarismo, objetiva desenvolver um estudo acerca de suas características, princípios e valores que embasam as legislações vigentes do país, em especial, a democracia, a solidariedade, a ajuda mútua, a justiça social e a equidade. Deste estudo, buscando encontrar objetivos em comum com os preceitos constitucionais, em especial com os valores que norteiam a dignidade da pessoa humana e com os princípios fundamentais decorrentes do Estado Democrático de Direito estabelecidos nos artigos 1º e 3º da Constituição Federal, quais sejam, a justiça social, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, motivo pelos quais fora objeto de proteção especial pelo próprio texto constitucional, o presente trabalho tem por fim averiguar de que forma as cooperativas são consideradas instrumentos alternativos, podendo ser, inclusive, intituladas de garantias fundamentais por equiparação dos direitos fundamentais de terceira geração.

Abstract

This paper analyses the social movements aimed at fighting inequalities generated by capitalism as well as the inspiration of such movements for the outbreak of co-operative movements, especially solidarism. The study seeks to identify the characteristics, principles and values that give basis to established laws in the country, in particular, democracy, solidarity, mutual aid, social justice and equity. The development of this work intends to find common goals within the constitutional provisions; especially those concerned with values that guide and safeguard one’s human dignity as well as those concerned with fundamental principles under the State Democratic Rule of Law provided by the 1st and 3rd articles of the Constitution, namely, social justice, eradication of poverty, and reduction of social inequalities, which have all been subjected to special protection by the Constitution itself. In view of these elements, the effort of this study is to investigate how co-operatives are regarded as alternative instruments; or even be possibly named as fundamental guarantees in granting equal fundamental rights in third generation.