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Título

O CARÁTER SUI GENERIS DA ORDEM DE MALTA NO SISTEMA INTERNACIONAL E SUAS AÇÕES DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS E DIFUSOS

Orientador

Jorge Luis Mialhe

Autor

DANILO JOSÉ FIGUEIREDO

Palavra chave

Ordem de Malta, cavalaria, filantropia, direitos fundamentais, Hospitalários,...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

25/05/2013

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7680

Resumo

A proposta deste trabalho é apresentar a Soberana Ordem Militar e Hospitalária de São João de Jerusalém, Rodes e Malta – dita apenas Ordem de Malta – como um ator peculiar no sistema internacional. Antiga detentora de soberania estatal clássica sobre as ilhas de Rodes e depois de Malta, onde manteve Estados entre os séculos XIV e XVIII, a Ordem de Malta foi derrotada por Napoleão Bonaparte e expulsa do arquipélago maltês no ano de 1798. A partir de então, passou por uma completa reestruturação interna – que quase a levou à extinção – emergindo, no final do século XIX, como um novo tipo de ator no sistema internacional: um que, apesar de não possuir sequer território ou população, reivindica o reconhecimento de sua soberania com base essencialmente em elementos históricos. Em sua nova caracterização, a Ordem de Malta abandonou sua missão prioritariamente militar – qual seja, a defesa da Cristandade contra os avanços marítimos islâmicos – e assumiu um papel humanitário que em muito a assemelha à Cruz Vermelha Internacional, entidade não governamental fundada alguns anos antes da conclusão da reestruturação da Ordem de Malta.

Abstract

This work’s aim is to present the Sovereign Military Order of Saint John of Jerusalem, Rhodes and Malta – mentioned only as Order of Malta – as a peculiar actor in the international system. Former rightful Sovereign of the islands of Rhodes and Malta in the classical sense, where it held States between the XIVth and the XVIIIth Centuries, the Order of Malta has been expelled by Napoleon Bonaparte from the Maltese archipelago in 1798. Henceforth it underwent a complete internal change – that brought it to the brink of extinction – emerging by the end of the XIXth Century as a new kind of actor in the international system: one that even though doesn’t have a territory or a population claims the acknowledgment of its Sovereignty based mainly on its History. In its new role, the Order of Malta has abandoned its prior main military function – been the defense of Christendom against the maritime expansion of Islam – and undertook an humanitarian role that is very similar to the one of the International Red Cross, a non governmental organization established a few years before the conclusion of the Order of Malta’s changes.