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Título

O PROGRAMA ERASMUS E A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL VIA PARLAMENTO EUROPEU: educação e informação como direitos fundamentais coletivos e difusos na União Europeia

Orientador

Jorge Luis Mialhe

Autor

ALINE PECORARI DA CRUZ SABBADIN

Palavra chave

Programa Erasmus. Mobilidade Acadêmica. Parlamento Europeu. ONGs. Direitos...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

27/06/2013

Nº Downloads

8536

Resumo

O presente estudo tem como objetivo investigar de que maneira as ONGs europeias participam das decisões do Parlamento Europeu (PE), no cumprimento do direito à educação e à informação, previstos na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (UE). Frise-se que, o PE é a única instituição europeia composta por membros eleitos por sufrágio universal direto. Como resultado, os eurodeputados têm a obrigação de representar os interesses da sociedade civil dentro da UE. Para analisar a participação das ONGs e, consequentemente, a legitimidade das decisões do PE, o presente trabalho verifica a evolução do Programa Erasmus, o qual surgiu na UE no final da década de 80, com a finalidade de aprimorar o ensino superior por meio da cooperação entre os Estados-Membros e demais países associados. Considerado a maior iniciativa de intercâmbio estudantil do mundo, o Programa Erasmus incentiva a mobilidade de estudantes e docentes, por meio da educação. Os estudos realizados pelos alunos no exterior são reconhecidos pela universidade de origem, por meio de um sistema de equivalência de créditos. Os professores, por sua vez, têm a oportunidade de lecionar e participar do processo educacional em outras universidades. Contudo, para que o programa seja legítimo, é essencial que haja a participação dos cidadãos nas decisões da UE, através do diálogo com os membros do PE. Dentro desse cenário, as ONGs desenvolvem um papel fundamental, pois viabilizam o intercâmbio de informações ao representarem os cidadãos europeus perante os eurodeputados. Contudo, apesar da aparente natureza democrática do PE, na prática é possível identificar deficiências nos instrumentos de participação popular. Ademais, a maioria das organizações que se relacionam com as instituições europeias, recebe apoio financeiro da UE, afetando a imparcialidade na defesa dos direitos coletivos e difusos, acima discriminados. Ante o exposto, é fundamental que essas deficiências sejam corrigidas, para que o PE e as ONGs exerçam suas atividades de maneira adequada e em favor dos interesses e das necessidades dos cidadãos europeus.

Abstract

The present study aims to investigate ways that NGOs participate in the decisions of the European Parliament (EP) in the fulfillment of the right to education and information, as provided for in the Charter of Fundamental Rights of the European Union (EU). It should be stressed that the EP is the only European institution composed of members elected by direct universal suffrage. As a result, MEPs have an obligation to represent the interests of civil society across the EU. To analyze the participation of NGOs and thus the legitimacy of the decisions of the EP, this paper verifies the evolution of Erasmus Programme emerged in the EU at the end of the 80s, with the purpose of improving higher education through cooperation between the Member States and other associated countries. Considered the largest student exchange program in the world, the Erasmus Programme encourages mobility of students and teachers, through education. The studies conducted by students abroad are recognized by their home university, through a system of equivalence of credits. Teachers, in turn, have the opportunity to teach and participate in the educational process at other universities. However, so that the program is legitimate, it is essential that citizens' participation in EU decisions through dialogue with members of the EP. Within this scenario, NGOs develop a key role as enable the exchange of information to represent European citizens before MEPs. However, despite the apparent democratic nature of the EP, in practice it is possible to identify deficiencies in the instruments of popular participation. Furthermore, most organizations that relate to the European institutions, receives financial support from the EU, affecting impartiality in defense of collective and diffuse rights, listed above. Based on the foregoing, it is critical that these deficiencies are corrected, so that the PE and NGOs carry out their activities properly and in favor of the interests and needs of European citizens.