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Título

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS E O ACESSO ÀS FONTES DA CULTURA NACIONAL: ESTUDO DE CASO DOS TOMBAMENTOS DE IMÓVEIS DESTINADOS AO ENSINO PÚBLICO, NA CIDADE DE CAMPINAS

Orientador

Paulo Affonso Leme Machado

Autor

CLAUDINEY ALBINO XAVIER

Palavra chave

LEGISLAÇÃO; PATRIMÔNIO CULTURAL; TOMBAMENTO; ESCOLAS PÚBLICAS; CAMPINAS.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

21/06/2013

Nº Downloads

986

Resumo

Este trabalho aborda as escolas estaduais tombadas e apresenta um histórico das mesmas através dos processos de tombamento, relatos extraídos de jornais e entrevistas feitas com docentes e profissionais das instituições de ensino a fim de construir o cenário em que tais estabelecimentos de ensino se encontram. Posteriormente, é apresentado o tombamento das escolas públicas da cidade de Campinas, buscando criar uma relação entre os estabelecimentos de ensino, a legislação vigente e a sociedade campineira, sobretudo com relação ao artigo 17 do Decreto-Lei 25/37. O estudo busca o conceito de patrimônio cultural, apresentando as definições internacionais e nacionais que regem o assunto, além de expor os conceitos de direito ambiental e de patrimônio cultural. São apresentadas também as definições de tombamento e sua relação com a Constituição Federal, a legislação federal, estadual e municipal. Por fim, a cidade de Campinas é abordada quando são apresentados seu histórico, suas leis e os bens tombados em seu território.

Abstract

This paper addresses the culturally protected state school buildings and presents a history of the same builds through the process of culturally protected state school buildings taken from newspapers and interviews with teachers and other professionals in order to build the scenario where such schools are. Subsequently, we present the tipping of the public schools of the city of Campinas, seeking to create a link between educational institutions, the current law and society of Campinas, especially with respect to Article 17 of Decree-Law 25/37. The study pursues the concept of cultural heritage, featuring national and international settings governing the matter, besides exposing the concepts of environmental law and cultural heritage. Are also presented damping settings and it is relationship with the Federal Constitution, federal, State and municipal. Finally, the city of Campinas is addressed when presented its history, it is laws and the listed items in it is territory.