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Título

A representação sindical na terceirização de serviços não especializados, sob a óptica dos direitos fundamentais

Orientador

Henrique Macedo Hinz

Autor

Marcelo Chaim Chohfi

Palavra chave

TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS; REPRESENTAÇÃO SINDICAL; TERCEIRIZAÇÃO.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

21/06/2013

Nº Downloads

1223

Resumo

O estudo ora proposto insere-se no contexto dos direitos fundamentais sociais, tão caros à nossa sociedade e à efetivação de um verdadeiro Estado Social e Democrático de Direito. Diante das novas práticas do capitalismo e da dinâmica modificação provocada nas relações de trabalho, é necessário o resgate do estudo jurídico baseado em direitos fundamentais, estes que devem permear qualquer análise, interpretação ou aplicação dos institutos econômicos, políticos e sociais. A contratação de trabalhadores através de empresa terceira (a chamada terceirização de serviços) é uma destas tendências do capitalismo que se sedimentou à revelia de direitos fundamentais sociais, temática que será analisada e desenvolvida, em todos os seus detalhes de relevância, no decorrer do presente trabalho. A terceirização de serviços é prática crescente no mundo do trabalho. Contudo, tais contratações não encontram, hoje, limites legais bem definidos e, por vezes, têm sido vetor de prejuízos sociais de diversas ordens, inclusive a direitos e garantias fundamentais dos trabalhadores envolvidos. É neste contexto que ganha relevância a análise da representação sindical desta categoria profissional, tendo em vista o papel essencial das entidades de classe, fixado no artigo 8º, III da Constituição Federal, para a tutela dos interesses da coletividade representada, principalmente no que tange à preservação de seus direitos fundamentais e ao combate a práticas precarizadoras e atentatórias à valorização social do contrato. A presente dissertação fará pesquisa crítica acerca da legitimidade e da própria constitucionalidade da representação dos sindicatos de prestação de serviços em geral. Num primeiro momento, traçaremos a evolução e realizaremos a contextualização histórica das relações de trabalho, principalmente no atual estágio do capitalismo. Em seguida, abordaremos a tutela dos direitos fundamentais na atualidade e, de forma específica, a importância das entidades de classe em tal mister. Como centro da problemática, estudaremos a legitimidade e a constitucionalidade da representação sindical obreira dos trabalhadores em serviços terceirizados não especializados. Por fim, apontaremos qual o correto enquadramento sindical a ser dado, em detrimento da atual representação criticada, justificando sua pertinência e compatibilidade com os preceitos constitucionais vigentes.

Abstract

The study proposed here is within the context of fundamental social rights, so dear to our society and the realization of a truly Democratic and Social State of Law. Faced with the new practices of capitalism and dynamic modification caused in labor relations, it is necessary to rescue the legal study based on fundamental rights, these that should permeate any analysis, interpretation or application of the institutes economic, political and social. Hiring workers through third company (the so-called outsourcing services) is one of the trends of capitalism that is cemented in default of fundamental social rights, a topic that will be discussed and developed in all relevant details in the course of this work. The intermediation of labor is growing practice in the workplace. However, such contracts are not, today, well-defined legal limits and sometimes have been vector social damage from various sources, including the fundamental rights and guarantees of the workers involved. It is in this context that becomes relevant analysis of union representation in this occupational category in view of the essential role of professional associations, set out in Article 8, III of the Federal Constitution, to the protection of the interest of the community represented, especially in regard to preservation of their fundamental rights and to combat practices of precarious and prejudicial to the valorization of the social contract. This dissertation research will critically about the legitimacy and constitutionality of the representation of unions to provide services in general. At first, draw the evolution and will hold the historical context of labor relations, especially in the current stage of capitalism. Then we discuss the protection of fundamental rights and today, specifically, the importance of associations in this task. As the center of the problem, we will study the legitimacy and constitutionality of worker union representation of workers in outsourced unspecialized. Finally, we will point the correct union classification to be given, instead criticized the current representation, justifying its relevance and compatibility with existing constitutional provisions.