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Título

Solução Extrajudicial e Direito Fundamental de Acesso à Justiça.

Orientador

José Luiz Gavião de Almeida

Autor

Rodrigo Feracine Alvares

Palavra chave

Direitos Fundamentais. Acesso à Justiça. Direitos Difusos e Coletivos. Novas...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

26/02/2014

Nº Downloads

1356

Resumo

A presente dissertação pretende demonstrar a necessidade da utilização de novas formas de solução de litígios, em especial a forma extrajudicial, vez que os meios tradicionais não se mostram mais aptos a solucionar as lides geradas em uma sociedade de massa, que sofre as consequências da globalização. Por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial busca-se comprovar a necessidade de uma nova visão do conceito do acesso à justiça, de modo a não confundi-lo apenas com acesso ao Judiciário. Por fim, demonstra a importância dos notários e registradores e como eles podem auxiliar em tal tarefa.

Abstract

This dissertation aims to demonstrate the need to use new forms of dispute resolution, in particular extrajudicial way, rather than traditional means there are no more able to solve the labors generated in a mass society, who suffer the consequences of globalization. Through doctrinal and jurisprudential research seeks to demonstrate the need for a new vision of the concept of access to justice, so as not to confuse it with only access to the Judiciary. Finally, it demonstrates the importance of notaries and registrars and how they can assist in this task.