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Título
O Direito à memória é à Verdade Histórica como Direito Fundamental Coletivo e a sua Proteção nos Instrumentos de Justiça Transicional no Brasil
Orientador
Rui Décio Martins
Autor
Rafael Negrelli
Palavra chave
Direitos Fundamentais Coletivos, Justiça Transicional, Direito à Memória e à...
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
27/03/2014
Nº Downloads
783
Resumo
O presente estudo tem por escopo analisar a dimensão do direito à memória e à verdade histórica no âmbito do sistema de justiça transicional e procurar demonstrar a natureza de direitos fundamentais coletivos daqueles institutos, seja como corolários do direito de informação ou ainda como direitos autônomos, examinando-se, conforme essa ótica, o tratamento conferido aos referidos direitos, em especial no que toca a sua proteção, nos instrumentos de justiça transicional utilizados no Brasil, quais sejam: anistia e comissão nacional da verdade, implementados em decorrência do regime ditatorial que perdurou no país de 1964 a 1985, fazendo-se um retrospecto a esse período histórico, em especial no tocante à repressão empregada à época.
Abstract
The scope of this study is to analyze the extent of the right to memory and historical truth in the context of transitional justice system and seek to demonstrate the nature of collective fundamental rights of those institutions, whether as corollaries of the right information or as autonomous rights, examining up, as this perspective, the treatment given to these rights, in particular as regards their protection in transitional justice instruments used in Brazil, namely: amnesty and national truth commission, implemented as a result of the dictatorial regime that lasted in the country from 1964 to 1985, becoming a flashback to that historical period, in particular with regard to the time employed repression.
