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Título

AS AÇÕES COLETIVAS ATIVAS E PASSIVAS EM FACE DOS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: LIMITES SUBJETIVO E OBJETIVO, CONEXÃO, CONTINÊNCIA, LITISPENDÊNCIA, COISA JULGADA E LIQUIDAÇÃO.

Orientador

José Antonio Remédio

Autor

ODAIR ZANELLI

Palavra chave

Ação Coletiva Ativa.. Ação Coletiva Passiva. . Direitos Difusos. Coisa Julgada.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

18/02/2014

Nº Downloads

1154

Resumo

O presente trabalho tem por escopo demonstrar os fundamentos que respaldam o cabimento das ações coletivas no ordenamento jurídico brasileiro, em especial no que tange às chamadas ações coletivas passivas, ou seja, naquela em que figure no polo passivo pessoa coletiva, bem como os critérios para se poder distinguir uma da outra. Não obstante posições contrárias existentes na doutrina clássica, é inegável a pertinência desse objetivo, o que implica a sua atualidade. Essa pertinência, por sua vez, deriva da necessidade hodierna de o jurista, mesmo sem que haja expressa previsão legal, poder utilizar-se desta espécie de ação coletiva. Para atingir o objetivo proposto, com relação à dupla espécie de ação coletiva, rectius, ativa e passiva, no primeiro capítulo discorreremos acerca dos dados históricos das diversas ações coletivas partindo-se dos antecedentes do processo civil romano até a idade contemporânea. No segundo capítulo trataremos da tutela processual coletiva com referência, ainda que de forma sumária, quanto às ações coletivas existentes e igualmente quanto à jurisdição, competência e legitimidade ativa. O capítulo seguinte estará reservado para a ação coletiva passiva, previsão de seu cabimento e requisitos, ou seja, legitimidade e representatividade adequada, pertinência temática, da numerosidade excessiva, da existência e questões de fato e de direito comuns e unicidade do pedido ou da defesa. Os dois capítulos finais tratarão da coisa julgada, litispendência, conexão, continência e liquidação da sentença coletiva. É certo que esse estudo estará embasado na doutrina pátria acerca da matéria. Suas conclusões serão analisadas e, se caso, que é o que ocorre com os ditos critérios, apresentadas outras que melhor atendam os fenômenos jurídicos em estudo.

Abstract

The present work has the purpose to demonstrate the fundamentals that support the appropriateness of collective actions in Brazilian law, in particular with regard to calls defendant class actions, in other words, that which appears on the defendant legal person , as well as the criteria can discern from one another. Nevertheless contrary positions existing in the classic doctrine is undeniable relevance of this objective, which implies its relevance. On the other hand, this relevance derives from the lawyer’s current need, even if there isn’t express legal provision, could be used for this kind of collective action. To achieve the proposed objective related to the double kind of collective action, rectius, active and passive, in the first chapter talked about historical of the various collective actions starting from the history of the Roman civil proceedings until the contemporary age data. In the second chapter dealt with the collective procedural protection with reference, even in summary form, as to existing and also regarding jurisdiction, competence and legitimacy active collective actionsc. The next chapter remains reserved for collective action passive, predict its suitability and requirements, ie legitimacy and adequate representation, thematic relevance, excessive numerosity, the existence and questions of fact and law common and uniqueness of the application or defense. The final two chapters deal with the res judicata, lis pendens, connection, continence and settlement of collective judgment. Certainly, this study is grounded in homeland doctrine on the matter. Its findings will be analyzed and, if appropriate, that is what happens to the stated criteria, presented other that best meet the legal phenomena under study.