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Título
O PRINCÍPIO DA UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO À LUZ DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Orientador
José Fernando Vidal
Autor
Michely Vargas Delpupo
Palavra chave
Saneamento Básico. Direitos Fundamentais. Universalização do Acesso.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
19/03/2014
Nº Downloads
1508
Resumo
A necessidade de compreender porque a universalização do acesso ao saneamento básico é uma meta tão difícil de ser alcançada no Brasil, foi o ponto de partida para a realização deste trabalho. Para tanto, a pesquisa utiliza-se do método dedutivo e analítico. Dado o caráter bibliográfico da pesquisa, as técnicas de investigação foram centradas em livros especializados na temática, periódicos, teses e dissertações, legislações, jurisprudência pertinente e levantamento de indicadores sociais relativos ao tema. A pertinência do tema decorre, dentre outros aspectos, do fato de que os serviços de saneamento básico são fundamentais para uma vida digna, ou seja, todos têm direito de ser respeitadas as condições necessárias à manutenção da própria existência. Entretanto, a efetividade desse direito encontra-se fragilizada na sociedade, visto que o Brasil apresenta enorme déficit nos serviços de saneamento básico, negando, dessa forma, uma vida digna à maior parte da população. Assim, percebe-se que a prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil caracteriza-se ainda por um grande desequilíbrio, uma vez que os Municípios com menor índice populacional possuem maior deficiência no serviço de saneamento. A verdade é que a precariedade dos serviços de água e esgoto no Brasil ainda está muito concentrada nas regiões Norte e Nordeste, limitando a implementação efetiva da Lei 11.445/2007 no país. Dessa forma, há premente necessidade de uma prestação positiva por parte do Estado no fornecimento dos serviços de saneamento, a fim de prevenir e controlar doenças, melhorar a qualidade de vida e produtividade do indivíduo, além de evitar a contaminação dos recursos hídricos. Mais que simples necessidade social e econômica, há, mesmo, um dever do Poder Público de implementar tais serviços. Nesse sentido, em face do cenário atual, para alcançar o acesso universal ao saneamento básico impõe vencer muitos obstáculos. E estes encontram, sobretudo, no campo das políticas públicas adequadamente formuladas e implementadas, ou seja, necessita-se de uma excelente organização institucional, gestão de serviços, planejamento estratégico, controle social, a fim de fornecer respostas aos complexos desafios.
Abstract
The need to understand why universal access to basic sanitation as a goal is difficult to achieve in Brazil, was the starting point for this work. Therefore, this research uses the deductive and analytical method. Given the nature of the research literature, research techniques were centered in specialized books on the subject, journals, theses and dissertations, laws, relevant law case and raising social indicators relating to the theme. The relevance of the topic stems, among other things, the fact that sanitation services are essential for a dignified life, ie, everyone is entitled to the maintenance of the necessary existence conditions are satisfied. However, the effectiveness of this right is undermined in society, since Brazil has huge deficit in sanitation services, denying thus a worthy life to most of the population. Thus, it can be seen that the provision of water and sewage services in Brazil is still characterized by a large imbalance, since the municipalities with lower population index have greater disability in the sanitation service. The truth is that the precariousness of water and sewage services in Brazil is still very concentrated in the North and Northeast regions, limiting the effective implementation of the Law 11.445/2007 in the country. Therefore, there is urgent need for a positive service by the State in the provision of sanitation services in order to prevent and control disease, improve quality of life and productivity of individuals, besides preventing contamination of water resources. More than just social and economic necessity, there is even a an obligation of the government to implement such services. In this sense, given the current scenario, to achieve universal access to basic sanitation imposes many hurdles. These are mainly in the field of properly formulated and implemented public policies, ie, it requires an excellent institutional organization, management services, strategic planning, social control, in order to provide answers to complex challenges.
