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Título

Os direitos fundamentais sociais como instrumentos para a concretização do princípio da igualdade.

Orientador

Richard Paulro Pae Kim

Autor

Carolina Cislaghi Rivero

Palavra chave

Direito Constitucional; Direitos Fundamentais Sociais; Principio da Igualdade

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

28/04/2014

Nº Downloads

618

Resumo

Esta dissertação tem como objetivo analisar, no âmbito da realidade brasileira, os direitos fundamentais sociais enquanto instrumentos para a concretização do princípio da igualdade em sua dimensão material. Optou-se por um estudo inicial a respeito da evolução dos direitos fundamentais, sob a perspectiva da clássica teoria das gerações de direitos, inaugurada por Karel Vasak, no ano de 1979. Em seguida, o estudo voltou-se especialmente ao princípio da igualdade. Nesse ponto da pesquisa, optou-se pela realização de breve estudo acerca da distinção entre regras e princípios, essencialmente calcada nos ensinamentos de Ronald Dworkin e Robert Alexy. Pesquisou-se o significado jurídico do princípio da igualdade, na tentativa de se vislumbrar o real conteúdo que dele pode ser extraído, analisando o que se julgou por bem denominar dimensões do referido princípio. Na sequência, tendo em vista o caráter não absoluto dos direitos fundamentais, dentre os quais se inclui a própria igualdade, a pesquisa voltou-se à análise das restrições (limitações) a eles impostos, inclusive pelo próprio texto constitucional, lançando mão, para tanto, das ideias de direitos e deveres prima facie e definitivos, bem como das teorias interna e externa dos direitos fundamentais. A parte subsequente da dissertação foi dedicada ao estudo dos direitos fundamentais sociais propriamente ditos. Nessa oportunidade, foram abordados os traços característicos desses direitos, os quais foram conquistados com o objetivo precípuo de minimizar as graves desigualdades fáticas que a realidade social evidencia, com vistas à concretização do princípio da isonomia. Cuidou-se, ainda, de apresentar as principais características das normas consagradoras dessa gama de direitos no ordenamento jurídico-constitucional brasileiro. Por fim, considerando que grande parte dos direitos fundamentais sociais foram previstos pelo legislador constituinte por meio de normas de baixa densidade normativa, foi abordada a questão das políticas públicas e das ações afirmativas, enquanto verdadeiras iniciativas em busca da promoção da justiça social.

Abstract

This dissertation’s main goal is to analyze, within the Brazilian reality, the social fundamental rights as instruments for the equality principle’s implementation, especially in its material dimension. It was chosen to do an initial study about the fundamental rights’ evolution from the perspective of the classical theory of rights’ generations, inaugurated by Karel Vasak, in 1979. Then, the study turned specifically to the equality principle. At this point of the research, it was decided to carry out brief survey about the distinction between rules and principles, essentially grounded in the teachings of Ronald Dworkin and Robert Alexy. The legal significance of the equality principle was researched, in an attempt to discern the actual content that can be extracted by this principle, analyzing what was chosen to be called the dimensions of the equality principle. Then, considering the non-absolute character of fundamental rights, among which equality itself is included, the research turned to the analysis of restrictions (limitations) imposed on them, including by the Constitution itself, resorting to the ideas of prima facie and definitive rights and duties, as well as internal and external theories of fundamental rights. The subsequent part of this dissertation was dedicated to the study of the social fundamental rights themselves. At this point, the research turned to the analysis of the main characteristics of these rights, which were conquered with the primary objective of minimizing the serious factual inequalities that social reality shows, aiming to implement the equality principle. Then, the main characteristics of the standards that contemplate the social fundamental rights in national law were researched. Finally, considering that much of the social fundamental rights were provided by the constitutional legislator through normative standards with low density, the issue of public policy and affirmative action, while real initiatives in pursuit of social justice, was researched.