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Título
O PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA D’OESTE – SP
Orientador
Profa. Dra. Raquel Pereira Chainho Gandini
Autor
EUNICE TEIXEIRA
Palavra chave
Municipalização do ensino. Política educacional. Ensino municipal. Santa Bárbara
Grupo CNPQ
Programa
MS - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
27/08/2009
Nº Downloads
831
Resumo
Este trabalho analisa o processo de descentralização, na modalidade de municipalização do ensino fundamental, no município de Santa Bárbara d’Oeste. O período estudado foi delimitado de 1997 a 2000, durante o qual ocorreu a implantação do ensino fundamental de 1ª a 4ª série, no citado município. Para esta pesquisa foi utilizada a análise bibliográfica e documental, realizada por meio de seleção e estudo da legislação, e outros documentos legais considerados como exigência para a criação de um Sistema Municipal de Ensino. No primeiro capítulo é apresentada uma retrospectiva da descentralização no Estado de São Paulo, e também se discute, brevemente, os conceitos de desconcentração, descentralização e centralização; as vantagens e desvantagens do processo de descentralização, mais precisamente na modalidade de municipalização. No segundo capítulo é feita uma síntese da legislação educacional brasileira que possibilitou a descentralização da educação, como, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e a Constituição Federal. No terceiro capítulo é apresentada a caracterização do município de Santa Bárbara d’Oeste e uma análise dos documentos que tramitaram na Câmara Municipal, necessários à implantação do sistema próprio de ensino municipal, opção adotada pelo referido município.
Abstract
This paper analyzes the decentralization process, in municipalization of basic education modality, in Santa Bárbara D’Oeste City, São Paulo State. It was studied the period from 1997 to 2000, during which occurred the basic education, from 1st until 4th degree, implantation in the cited town. In this research the bibliographic and documental analysis was used, carried through by means of selection and study of the legislation, and other legal documents considered as requirement for the creation of a Municipal Education System. In the first chapter a retrospect of the decentralization in São Paulo State is presented, and also it is argued, briefly, the concepts of desconcentration, decentralization and centralization; the advantages and disadvantages of the decentralization process, more precisely in the municipalization modality. In the second chapter a synthesis of the Brazilian educational legislation that made possible the education decentralization, as the Law of Directives and Bases of National Education (known as LDB), and the Federal Constitution is made. In the third chapter it is presented the characterization of the Santa Bárbara D’Oeste City and an analysis of the documents that had moved through the procedures channels in the Town Council, necessary to the proper system of municipal education implantation, option adopted by the related city.
