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Título
Direitos Fundamentais dos Petroleiros Offshore na era pré-sal
Orientador
Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis
Autor
João Paulo Corrêa Ramos
Palavra chave
Direitos Fundamentais. Petroleiros. Offshore.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
27/05/2014
Nº Downloads
1323
Resumo
Este trabalho foi elaborado tendo como fonte metodológica a pesquisa bibliográfica e documental, aborda a atual política adotada pelo governo brasileiro no setor petrolífero e seus reflexos no trabalho dos petroleiros offshore, investigando alguns dos problemas mais vivenciados pela respectiva categoria e como o Judiciário tem se posicionado quando provocado para dirimir estes conflitos, traçando, em alguns casos, um paralelo com o direito comparado e com a jurisprudência estrangeira
Abstract
This paper was elaborated as methodological source bibliographic and documentary research, discusses the current policy of the Brazilian government in the oil industry and their reflections on the work of offshore oil, addressing some of the problems experienced by most relevant category and how the judiciary has positioned when triggered to resolve these conflicts, making, in some cases, a parallel with the comparative law and the case law of other countries.
