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Título

Direitos Fundamentais dos Petroleiros Offshore na era pré-sal

Orientador

Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis

Autor

João Paulo Corrêa Ramos

Palavra chave

Direitos Fundamentais. Petroleiros. Offshore.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

27/05/2014

Nº Downloads

982

Resumo

Este trabalho foi elaborado tendo como fonte metodológica a pesquisa bibliográfica e documental, aborda a atual política adotada pelo governo brasileiro no setor petrolífero e seus reflexos no trabalho dos petroleiros offshore, investigando alguns dos problemas mais vivenciados pela respectiva categoria e como o Judiciário tem se posicionado quando provocado para dirimir estes conflitos, traçando, em alguns casos, um paralelo com o direito comparado e com a jurisprudência estrangeira

Abstract

This paper was elaborated as methodological source bibliographic and documentary research, discusses the current policy of the Brazilian government in the oil industry and their reflections on the work of offshore oil, addressing some of the problems experienced by most relevant category and how the judiciary has positioned when triggered to resolve these conflicts, making, in some cases, a parallel with the comparative law and the case law of other countries.