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Título

USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE: um estudo de caso sobre a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil

Orientador

Paulo Affonso Leme Machado

Autor

Riolando Gonzaga Franco Netto

Palavra chave

direitos fundamentais; meio ambiente ecologicamente equilibrado; efetividade;...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

28/06/2014

Nº Downloads

680

Resumo

A presente dissertação tem por objetivo verificar se o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, estabelecido no art. 225 da Constituição Federal de 1988, vem sendo efetivamente respeitado no Brasil. Para tanto, elege como paradigma o estudo de caso da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, já que essa é a maior e mais controversa obra de infraestrutura em andamento no País. Tendo em vista que tal direito não se encontra inserido no rol dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Título II da Lei Maior, o primeiro capítulo deste trabalho faz uma rápida imersão na teoria geral dos direitos fundamentais, a fim de desvendar quais são os requisitos para que um direito possa ser considerado como fundamental e quais as consequências decorrentes dessa fundamentalidade. O segundo capítulo, por sua vez, tomando como base os estudos realizados no capítulo precedente, procura demonstrar que o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consubstancia, não só um direito fundamental - na medida em que, mantendo estreita relação com o princípio da dignidade da pessoa humana e com a limitação de Poder, preenche os requisitos exigidos pela cláusula de abertura a novos direitos fundamentais, estabelecida no art. 5º, §2º, da Carta Política - como, também, um conjunto de deveres fundamentais, já que se impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Ademais, referido capítulo analisa o dever fundamental específico estabelecido no art. 225, §1º, IV, da CF, uma vez que este possui estreita relação com o estudo de caso objeto deste trabalho. Por fim, o terceiro capítulo, examina se o Poder Público, no caso concreto da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, se desincumbiu adequadamente do seu dever fundamental de exigir, na forma da lei, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, o que, em caso positivo, demonstraria que durante a implantação de um dos projetos mais polêmicos da atualidade, o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado teria sido efetivamente respeitado no Brasil.

Abstract

This dissertation aims to verify whether the fundamental right to an ecologically balanced environment, established in article 225 of the 1988 Federal Constitution, has been effectively respected in Brazil. To do so, the Belo Monte Hydroelectric Dam was elected as a case study, since it is the largest and most controversial ongoing infrastructure in the country. Considering that such right is not inserted in the list of fundamental Rights and Guarantees set out in the II Title of the Supreme Law, the first chapter of this study makes a quick immersion in the general theory of fundamental rights in order to unravel what are the requirements for a right to be regarded as fundamental and what are the consequences that derive from this fundamentality. The second chapter, on the other hand, utilizing the studies carried out in the preceding chapter as a basis, seeks to demonstrate that the right to an ecologically balanced environment embodies not only a fundamental right - to the extent that, while maintaining a close relationship with the principle of human dignity and the limitation of Power, it fulfills the requirements demanded by the new fundamental rights opening clause, established in article 5, § 2, of the Constitution - also as a set of fundamental duties, since it is required from the Government and the community, the duty to defend and preserve it for present and future generations. Furthermore, this chapter analyzes the specific fundamental duty established in article 225, § 1, IV of the Federal Constitution, since it has a close relation with the case analysis, object of this study. Finally, the third chapter examines whether the government, in the specific case of the Belo Monte Hydroelectric Dam implementation, has properly discharged itself from its fundamental duty to demand, according to the law, for the installation of an infrastructure or activity that may potentially cause significant degradation of the environment, a prior environmental impact study, that shall be made public, which, if positive, would show that during the deployment of one of the most controversial projects of our time, the fundamental right to an ecologically balanced environment would have been effectively respected in Brazil.