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Título

PRÁTICAS JURÍDICAS COMO PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO COMPETITIVO

Orientador

Prof. Dr.César Ricardo Maia de Vasconcelos

Autor

LIGIA CRUZ VIANNA TOMASSO

Palavra chave

Inteligência Competitiva. Espionagem Empresarial. Prática Jurídica.

Grupo CNPQ


Programa

MS - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (PPGEP)

Área

ENGENHARIAS

Data da defesa

01/01/2005

Nº Downloads

785

Resumo

Um dos problemas mais freqüentemente encontrados no mercado competitivo atual é a busca pela informação inovadora, desprovida de impurezas que, além de operacionalizar de forma mais eficaz o crescimento de uma determinada empresa, irá torná-la fonte de referência por todos os valores a ela agregados. Contudo, há grande preocupação como as informações de potencial estratégico vêm sendo absorvidas, processadas e distribuídas dentro e fora da organização, pois a velocidade dos avanços tecnológicos as torna obsoletas de forma tal que é preciso procurá-las de maneira permanente. Mediante tal problemática, este trabalho tem como objetivo analisar a atividade de inteligência competitiva como ferramenta de crescimento organizacional, e proteção deste conhecimento com ênfase nas práticas jurídicas. Conclui que é necessário que cada empresa preserve seus segredos, ficando isenta de correr o risco de assistir ao seu potencial de inovação e /ou diversificação ser divulgado, explorado ou utilizado por terceiros sem a sua prévia autorização. A lei de propriedade industrial regulamenta esse processo e resguarda as informações confidenciais das empresas, bem como tipifica os crimes de concorrência desleal, resguardando-as e assegurando-lhe a inteligência competitiva.

Abstract

One of the most frequent problems found in the present competitive market is the search for innovatory information, without any impurity, that, besides managing in the most effective way the growing of a certain company, it will also make a reference source for all values associated to this information. Although, there is a big concern about how strategic potential information are being absorbed, processed and distributed in and out the organization, since the technological advances speed make it obsolete in such a way that a permanent search for them is necessary. Facing such problematic, this work has aimed at analyzing the competitive intelligence activity as a tool organizational growth and the knowledge protection with use juridical practice. It is concluded the necessity of each company to preserve its secrets, by counterintelligence, staying away of the risk of assisting its innovation potential and/or diversification to be spread out, exploited or used by others without authorization. The industrial property law regulates this process and protects the company confidential information, as well it characterizes the disloyal competitive crimes, protecting and assuring the competitive intelligence.