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Título
PRÁTICAS JURÍDICAS COMO PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO COMPETITIVO
Orientador
Prof. Dr.César Ricardo Maia de Vasconcelos
Autor
LIGIA CRUZ VIANNA TOMASSO
Palavra chave
Inteligência Competitiva. Espionagem Empresarial. Prática Jurídica.
Grupo CNPQ
Programa
MS - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (PPGEP)
Área
ENGENHARIAS
Data da defesa
01/01/2005
Nº Downloads
785
Resumo
Um dos problemas mais freqüentemente encontrados no mercado competitivo
atual é a busca pela informação inovadora, desprovida de impurezas que, além de
operacionalizar de forma mais eficaz o crescimento de uma determinada empresa,
irá torná-la fonte de referência por todos os valores a ela agregados. Contudo, há
grande preocupação como as informações de potencial estratégico vêm sendo
absorvidas, processadas e distribuídas dentro e fora da organização, pois a
velocidade dos avanços tecnológicos as torna obsoletas de forma tal que é preciso
procurá-las de maneira permanente. Mediante tal problemática, este trabalho tem
como objetivo analisar a atividade de inteligência competitiva como ferramenta de
crescimento organizacional, e proteção deste conhecimento com ênfase nas
práticas jurídicas. Conclui que é necessário que cada empresa preserve seus
segredos, ficando isenta de correr o risco de assistir ao seu potencial de inovação
e /ou diversificação ser divulgado, explorado ou utilizado por terceiros sem a sua
prévia autorização. A lei de propriedade industrial regulamenta esse processo e
resguarda as informações confidenciais das empresas, bem como tipifica os
crimes de concorrência desleal, resguardando-as e assegurando-lhe a inteligência
competitiva.
Abstract
One of the most frequent problems found in the present competitive market is the
search for innovatory information, without any impurity, that, besides managing in
the most effective way the growing of a certain company, it will also make a
reference source for all values associated to this information. Although, there is a
big concern about how strategic potential information are being absorbed,
processed and distributed in and out the organization, since the technological
advances speed make it obsolete in such a way that a permanent search for them
is necessary. Facing such problematic, this work has aimed at analyzing the
competitive intelligence activity as a tool organizational growth and the knowledge
protection with use juridical practice. It is concluded the necessity of each company
to preserve its secrets, by counterintelligence, staying away of the risk of assisting
its innovation potential and/or diversification to be spread out, exploited or used by
others without authorization. The industrial property law regulates this process and
protects the company confidential information, as well it characterizes the disloyal
competitive crimes, protecting and assuring the competitive intelligence.