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Título
A dignidade humana e o imposto sobre a renda: um diálogo com a realidade brasileira
Orientador
Prof. Dr. Victor Hugo Tejerina Velázquez.
Autor
Marcelo Gomes de Moraes
Palavra chave
Dignidade da pessoa humana; mínimo existencial; capacidade contributiva;...
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
02/02/2015
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Resumo
Em seu preâmbulo, a Constituição Federal de 1988 ratifica que a instituição do
Estado Brasileiro foi destinada a assegurar o exercício dos direitos sociais e
individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e
a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem
preconceitos. Esses são os verdadeiros pilares norteadores dos direitos
fundamentais do cidadão brasileiro. A despeito desse contexto constitucional, impõese
constatar que o Direito Tributário tornou-se mero financiador do Estado. Ou seja,
apenas um importantíssimo instrumento de arrecadação de receitas, que se esgota
em si mesmo quando, na verdade, deveria se prestar ao papel transformador da
sociedade. A tributação atinge, necessariamente, ao menos três direitos
fundamentais: os de propriedade, de liberdade e da dignidade da pessoa humana.
Desse modo, o grande desafio de todo sistema tributário contemporâneo consiste
em fazer com que a tributação possa conviver harmonicamente com o exercício dos
direitos fundamentais. A atividade financeira do Estado moderno deve estar ligada
não somente à conhecida – e indiscutível – necessidade de captação de recursos
financeiros. Deve, isto sim, estar diretamente correlacionada à consecução de sua
habilidade de gerar e executar essas riquezas. O anseio social, em busca da tão
almejada justiça fiscal, tem propiciado inúmeros debates sobre a racionalidade e
sustentabilidade da tributação. Tal temática se insere em um contexto literário
jurídico interessado em compatibilizar o poder de tributar do Estado com os direitos
fundamentais do contribuinte. Diante deste cenário, o trabalho abordará a atual
sistemática de apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF),
identificando a sua matriz constitucional. Sem aviltar, contudo, o princípio da
dignidade da pessoa humana, revelado pela capacidade contributiva e balizado pela
teoria do mínimo existencial, propiciando, desse modo, o diálogo teórico da
realidade da tributação inserido de um enredo de harmonia constitucional. Apenas
dessa maneira, a atual retórica arrecadatória-tributária poderá ceder lugar à retórica
cidadã-tributária fundamentada no que efetivamente se deve entender por Estado
Democrático de Direito.
Abstract
In its preamble, The Federal Constitution from 1988 ratifies that the institution of the
Brazilian state was destined to assure the practice of the social rights and individuals,
the freedom, the safety, and the well-being, the development, the rights, and the
justice as the supreme values of a fraternal, pluralist society, without any prejudice.
These are the true guiding pillars of the fundamental rights of a Brazilian citizen. In
spite of this constitutional context, it is necessary to certify that the tributary right
became the state’s financer. In other words, just an important instrument of collection
of taxes, that uses up itself when, truly, it should play a role of a society transformer.
The taxation reaches, necessarily, at least three fundamental rights: The property,
the freedom, and the dignity of the human being. Therefore, the biggest challenge
from all this contemporary Tributary system consists in making the taxition cohabit
harmoniously with the practice of the fundamental rights. The financial activity of the
modern state must be connected not only with the well-known and unquestionable
necessity of catchment area in the finance resources, but also be directly correlated
to the consecution of its ability to generate and execute these profits. The social
longing in search of the desired tax justice has propitiated innumerous debates about
the rationality and sustainability of the taxation. This theme becomes inserted in a
doctrinaire context interested in confirming the power to assess the state with the
fundamental rights of the contributor. With this scenery, the work will approach the
current systematic counting of the tax (IRPF) Imposto Sobre a Renda da Pessoa
Fisica, identifying its constitutional matrix. Without degrading, therefore, the principle
of the human being dignity revealed by the precept of the capacity contributive and
buoyed by the minimum existential theory. Thereby, the theoretic dialogue of the
tribulation reality inside of a harmonic constitutional plot. Only this way, the current
rhetoric tributary tax collection can submit its place to rhetoric tributary of a citizen
grounded in effectively should be understood by the democratic right of state.(EDD)
Estado Democratico de Direito.
