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Título

O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO NO ÂMBITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO

Orientador

Professora Doutora Mirta Gladys Lerena Manzo Misailidis

Autor

MARIANA GONÇALVES GOMES

Palavra chave

Direito Fundamental; Meio ambiente do trabalho; Danos ambientais;...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

27/02/2015

Nº Downloads

995

Resumo

O presente trabalho fundamenta a proteção do trabalhador no seu ambiente de trabalho, de forma que se abranja não só sua saúde física, mas também mental e psicológica, por meio da soma de normas jurídicas de proteção e dos princípios e garantias constitucionais que norteiam nosso ordenamento. A sistematização e a construção normativa de defesa e garantia de um meio ambiente do trabalho equilibrado foi somente possível com a promulgação da Constituição Federal de 1988 que abordou a temática do meio ambiente de forma mais ampla e difusa, o que possibilitou estender os diversos aspectos do meio ambiente, como o natural, o artificial, bem como o do trabalho. A importância da presente temática reside numa compreensão do meio ambiente do trabalho que vai além da seara do Direito do Trabalho, tornando imprescindível o dialogo e o estudo interdisciplinar com o Direito Ambiental focando-se os pontos de intersecção e de interação entre eles, como por exemplo, a aplicação dos princípios do Direito Ambiental como balizadores da proteção ao meio ambiente do trabalho. Além disso, o presente estudo promove também a discussão sobre: a responsabilidade subjetiva ou objetiva da empresa face ao dano do meio ambiente do trabalho, os danos causados pelos riscos inerentes a atividades insalubres e perigosas, os acidentes de trabalho, as doenças ocupacionais, o trabalho penoso e, em especial, os danos “além muros”. As consequências decorrentes da degradação do meio ambiente do trabalho atingem toda a sociedade, uma vez que a conta final é custeada pela Previdência Social. Por isso, este estudo aborda também os aspectos previdenciários da proteção ao meio ambiente do trabalho e o surgir da possibilidade das ações regressivas acidentárias, que alerta para a responsabilidade da empresa pela adoção e uso de medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador.

Abstract

This study is based worker protection in the workplace, so that it covers not only your physical health but also mental and psychological, through the addition of rules of law and protection of constitutional principles and guarantees that guide our planning . The systematization and the normative construction of defense and guarantee of a balanced work environment was only possible with the enactment of the Federal Constitution of 1988 addressing the issue of the environment in a broader and diffuse, making it possible to extend the various aspects of environment, such as natural, artificial, including the work. The importance of this issue lies in an understanding of the environment work environment that goes beyond the harvest of labor law, making imperative the dialogue and the interdisciplinary study of environmental law focusing on the points of intersection and interaction between them, for example, the principles of environmental law as a guide for the protection to the work environment. In addition, this study also promotes a discussion of the subjective or objective responsibility of the company against the damage of the environment work environment, the damage caused by risks inherent in unhealthy and dangerous activities, workplace accidents, occupational diseases, drudgery and, in particular, the damage "beyond walls". The consequences of the middle work environment degradation affect all of society, since the final bill is paid by Social Security. Therefore, this study also discusses the aspects of social security protection to the work environment and the emergence of the possibility of acidentárias regressive actions, which highlights the company's responsibility for the adoption and use of collective and individual measures of health safety and protection of the worker.