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Título

A desigualdade da atividade docente no ensino superior a distância na perspectiva dos direitos fundamentais

Orientador

Prof. Dr. Henrique Macedo Hinz

Autor

Andréa Fabiana Capuchinho Ferraz

Palavra chave

Globalização, ensino a distância, educação, professor, direitos fundamentais

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

02/12/2014

Nº Downloads

1876

Resumo

A profissão docente é profissão atípica, participante ativa na formação de todas as demais profissões, ao mesmo tempo em que é também atividade complexa, na medida em que está inserida no contexto contemporâneo repleto de exigências e metas que visam adequar a educação brasileira aos exigentes padrões internacionais de qualidade e eficiência. Tais imposições sobrecarregam o docente e demandam formação contínua e multifacetada a fim de prepará-lo para arcar com a enorme responsabilidade depositada em seus ombros, a qual pode significar sucesso ou fracasso de alunos e, consequentemente, de escolas. A revolução tecnológica ocorrida nas últimas décadas trouxe um novo modelo de educação, caracterizado pela flexibilidade de espaço e tempo que resultou em mudanças significativas no fazer docente e nas relações de trabalho. A Educação a Distância, embora divulgada pelos órgãos estatais como modelo de ensino inclusivo e democrático que em nada se diferencia do ensino tradicional do ponto de vista qualitativo, trouxe em seu bojo precarizações relacionadas à atividade docente que diferencia, profundamente, professores presenciais e virtuais, deixando estes últimos excluídos de direitos celetistas e do benefício das negociações coletivas. As desigualdades praticadas no Ensino a Distância em relação a professores e tutores são causa direta para prejuízos a saúde física e mental do educador e constitui grave ofensa aos seus direitos fundamentais de pessoa humana e de trabalhador.

Abstract

The teaching profession is atypical, an active participant in the formation of all other professions, while it is also complex activity, in that it is inserted in the contemporary context full of demands and goals aimed at providing the brazilian education to exacting standards international quality and efficiency. Such impositions overwhelm the teacher and require continuous and multifaceted training to prepare you to cope with the enormous responsibility placed on your shoulders, which can mean success or failure of students, and consequently the school. The technological revolution has occurred in recent decades has brought a new model of education, characterized by flexibility of space and time which resulted in significant changes in teaching and making in labor relations. The distance education, although disseminated by state agencies as inclusive and democratic education in nothing differs from traditional teaching model qualitative point of view, has brought in its wake precarious related to teaching that differentiates deeply, and virtual teachers, leaving the latter excluded from CLT rights and benefits of collective negotiations. Inequalities prevailing in Distance Education in relation to teachers and tutors are direct cause damage to the physical and mental health educator and are a serious offense against their fundamental rights of the human person and worker.