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Título

A garantia dos direitos fundamentais por meio das decisões judiciais: a teoria da resposta correta e a filosofia da consciência

Orientador

Doutor Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

Autor

Apolo Antunes Filho

Palavra chave

Direito Constitucional; Teorias da Decisão Judicial; Hermenêutica Filosófica;...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

01/01/2014

Nº Downloads

636

Resumo

Esta dissertação tem o objetivo de abordar as questões a respeito das Teorias da Decisão Judicial, que é um dos temas mais estudados em Direito na contemporaneidade. Por estarmos inseridos em um Estado Democrático de Direito que se impõe com uma série de compromissos, essa pesquisa trabalha a temática do ponto de vista do Neoconstitucionalismo, que se instaurou após a Segunda Guerra Mundial, e também com base no estudo filosófico do Direito. Portanto, o tema é abordado não apenas com base em um Direito Constitucional, mas com o foco centrado no problema dos pressupostos que envolvem toda e qualquer ciência. Assim, a pergunta norteadora dessa pesquisa é: como criar uma teoria que comungue as respostas às necessidades sociais por meio de respostas corretas por parte dos juízes. Para tanto, a Teoria da Reposta Correta, de Lenio Luiz Streck, ganhou especial atenção, sofrendo, contudo uma crítica por parte da Filosofia da Consciência no último capítulo deste trabalho.

Abstract

This dissertation aims to address questions about the Theories of Judicial Decision, which is one of the most studied topics in the contemporary law. By being inserted into a democratic state that imposes itself with a series of commitments, this research work the issue from the point of view of Neoconstitutionalism, which arose after the Second World War, and also based on the philosophical study of law. Therefore, the subject is approached not only based on a constitutional law, but with the focus centered on the problem of assumptions involving any science. Thus, the central question of this research is: how to create a theory that commune responses to social needs by means of correct responses by the judges. To do so, the Correct Response Theory of Lenio Luiz Streck, gained special attention, suffering, yet critical by the Philosophy of Consciousness in the last chapter of this work.