Visualização do documento
Título
Direito sanitário: diretivas antecipadas de vontade sob o enfoque dos direitos fundamentais
Orientador
Sergio Resende de Barros
Autor
Carlos Alberto Kastein Barcellos
Palavra chave
Princípios constitucionais e bioéticos, dignidade da pessoa humana,...
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
10/12/2014
Nº Downloads
0
Resumo
O avanço das ciências biológicas resultou na multiplicação de possibilidades
terapêuticas no tratamento de doenças. Referidos tratamentos, no entanto, podem não
ser desejados pelos pacientes, assim como as condutas médicas podem não contribuir
para a cura definitiva de uma doença, mas apenas para a manutenção, por período
indeterminado de tempo, da vida de um enfermo em estado terminal. A temática que
este trabalho aborda é a discussão sobre até que ponto os pacientes estão sujeitos aos
procedimentos médicos sem a sua vontade e se a autonomia prospectiva, materializada
através das diretivas antecipadas de vontade, encontra amparo no ordenamento jurídico
brasileiro quando enfocadas sob o viés dos direitos humanos fundamentais.
Abstract
The advancement of the biological sciences has resulted in the proliferation of
therapeutic possibilities in the treatment of diseases. These processes, however, may not
be desired by patients as well as medical practices can not contribute to the ultimate
cure for a disease, but only for maintenance for an indefinite period of time, the life of a
terminally ill patient. The issue that this paper addresses is the discussion about the
extent to which patients are subjected to medical procedures without their will and
foresight autonomy, materialized through advance directives will, finds support in the
Brazilian legal system when focused on the bias of fundamental human rights.
