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Título
DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NO BRASIL DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS: PAPEL DO ESTADO E DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS
Orientador
Professora Doutora Mirta Gladys Lerena de Misailidis
Autor
GABRIELA TREVENZOLI GOMES
Palavra chave
Direito Fundamental ao Trabalho, Dignidade da Pessoa Humana, Estado,...
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
12/12/2014
Nº Downloads
1727
Resumo
A presente dissertação de mestrado em Direito estuda, de forma teórica, o direito fundamental
ao trabalho no Brasil. O direito ao trabalho é o mais importante e talvez o menos efetivo dos
direitos fundamentais. A Constituição brasileira designa o trabalho como um direito
fundamental social (art. 6º) e fundamento da ordem econômica (art. 170), afirmando o
primado do trabalho como base da ordem social (art. 193). De fato, o trabalho é central na
vida das pessoas, pois, se dele pode resultar o pior, em termos de adoecimento, acidentes,
alienação, exploração, também é certo que o trabalho é indispensável para que possa suceder
o melhor, em termos de promoção da dignidade, construção da identidade, da saúde psíquica,
formação de relações de solidariedade, participação útil na sociedade. No entanto, há um claro
déficit de efetividade desse direito e que começa já em razão do notável avanço tecnológico
percebido desde o invento da máquina a vapor, que deu origem à primeira Revolução
Industrial e às novas concepções de trabalho daí advindas que conduzem ao atual desemprego
estrutural. Tal fato é observado na diminuição de postos de trabalho em virtude da
supervalorização atribuída às novas técnicas, máquinas e avanços tecnológicos. Assim, a
tutela do trabalho adquire fundamental importância para o desenvolvimento do ser humano e,
ainda, para o mercado de trabalho, donde surge a necessidade de reconhecer no ordenamento
jurídico a elevação de tal bem à categoria de bem jurídico tutelável, seja no sentido de sua
promoção ou, seja por ser passível de proteção contra a ameaça de sua perda. Assim, é de
suma importância a análise do direito fundamental ao trabalho no Brasil e o papel do Estado e
das Organizações Sindicais no atual estágio do desemprego estrutural de supervalorização das
novas tecnologias, em busca de soluções protetivas da dignidade da pessoa humana.
Abstract
This dissertation studies in Law, theoretically, the fundamental right to work in Brazil. The
right to work is the most important and perhaps the least effective of fundamental rights. The
Brazilian Constitution assigns the job as a social fundamental right (art. 6) and foundation of
economic order (art. 170), affirming the primacy of work as the basis of social order (art.
193). In fact, work is central to people's lives, for if it can result the worst in terms of illness,
accidents, alienation, exploitation, it is also true that the work is indispensable so that you can
succeed best in terms of promoting the dignity, construction of identity, mental health,
solidarity relations training, meaningful participation in society. However, there is a clear
deficit of effectiveness of this right and that starts already due to the remarkable technological
advances realized from the invention of the steam engine, which led to the first Industrial
Revolution and new conceptions of work arising therefrom leading to the current
unemployment structural. This fact is observed in the reduction of jobs due to the
overvaluation attributed to new techniques, machinery and technological advances. Thus, the
authority of the work is paramount to the development of the human being and also to the
labor market, where there is a need to recognize the legal system to lift such well the category
of legal tutelável well, either in the sense of promotion or is to be entitled to protection against
the threat of its loss. Thus, it is very important to analyze the fundamental right to work in
Brazil and the role of the state and trade unions in the current stage of structural
unemployment overvaluation of new technologies in search of protective solutions for the
dignity of the human person.
