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Título

DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO NO BRASIL DIANTE DAS NOVAS TECNOLOGIAS: PAPEL DO ESTADO E DAS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS

Orientador

Professora Doutora Mirta Gladys Lerena de Misailidis

Autor

GABRIELA TREVENZOLI GOMES

Palavra chave

Direito Fundamental ao Trabalho, Dignidade da Pessoa Humana, Estado,...

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

12/12/2014

Nº Downloads

1464

Resumo

A presente dissertação de mestrado em Direito estuda, de forma teórica, o direito fundamental ao trabalho no Brasil. O direito ao trabalho é o mais importante e talvez o menos efetivo dos direitos fundamentais. A Constituição brasileira designa o trabalho como um direito fundamental social (art. 6º) e fundamento da ordem econômica (art. 170), afirmando o primado do trabalho como base da ordem social (art. 193). De fato, o trabalho é central na vida das pessoas, pois, se dele pode resultar o pior, em termos de adoecimento, acidentes, alienação, exploração, também é certo que o trabalho é indispensável para que possa suceder o melhor, em termos de promoção da dignidade, construção da identidade, da saúde psíquica, formação de relações de solidariedade, participação útil na sociedade. No entanto, há um claro déficit de efetividade desse direito e que começa já em razão do notável avanço tecnológico percebido desde o invento da máquina a vapor, que deu origem à primeira Revolução Industrial e às novas concepções de trabalho daí advindas que conduzem ao atual desemprego estrutural. Tal fato é observado na diminuição de postos de trabalho em virtude da supervalorização atribuída às novas técnicas, máquinas e avanços tecnológicos. Assim, a tutela do trabalho adquire fundamental importância para o desenvolvimento do ser humano e, ainda, para o mercado de trabalho, donde surge a necessidade de reconhecer no ordenamento jurídico a elevação de tal bem à categoria de bem jurídico tutelável, seja no sentido de sua promoção ou, seja por ser passível de proteção contra a ameaça de sua perda. Assim, é de suma importância a análise do direito fundamental ao trabalho no Brasil e o papel do Estado e das Organizações Sindicais no atual estágio do desemprego estrutural de supervalorização das novas tecnologias, em busca de soluções protetivas da dignidade da pessoa humana.

Abstract

This dissertation studies in Law, theoretically, the fundamental right to work in Brazil. The right to work is the most important and perhaps the least effective of fundamental rights. The Brazilian Constitution assigns the job as a social fundamental right (art. 6) and foundation of economic order (art. 170), affirming the primacy of work as the basis of social order (art. 193). In fact, work is central to people's lives, for if it can result the worst in terms of illness, accidents, alienation, exploitation, it is also true that the work is indispensable so that you can succeed best in terms of promoting the dignity, construction of identity, mental health, solidarity relations training, meaningful participation in society. However, there is a clear deficit of effectiveness of this right and that starts already due to the remarkable technological advances realized from the invention of the steam engine, which led to the first Industrial Revolution and new conceptions of work arising therefrom leading to the current unemployment structural. This fact is observed in the reduction of jobs due to the overvaluation attributed to new techniques, machinery and technological advances. Thus, the authority of the work is paramount to the development of the human being and also to the labor market, where there is a need to recognize the legal system to lift such well the category of legal tutelável well, either in the sense of promotion or is to be entitled to protection against the threat of its loss. Thus, it is very important to analyze the fundamental right to work in Brazil and the role of the state and trade unions in the current stage of structural unemployment overvaluation of new technologies in search of protective solutions for the dignity of the human person.