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Título

O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO: UM ESTUDO SOB A ÓTICA DA PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.

Orientador

Professor Doutor Henrique Macedo Hinz

Autor

ELI MACIEL DE LIMA

Palavra chave

Assédio moral; Direitos fundamentais; Relações de trabalho.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

28/08/2015

Nº Downloads

13317

Resumo

A presente dissertação busca estudar o assédio moral nas relações de emprego, haja vista sua estreita ligação com as garantias fundamentais. O certo é que humilhações e outras situações que enfrentam os trabalhadores diuturnamente configura o assédio moral que, apesar de estar em evidência, não é um fenômeno recente. Surgiu concomitantemente ao direito do trabalho. O que se verifica contemporaneamente é a grande incidência de assédio nas relações de emprego, maximizada pela globalização, pelo capitalismo moderno, pela desvalorização da força de trabalho e pelo incentivo ao individualismo. No Brasil, o instituto ainda não foi legislado, mas aos poucos vem sendo recepcionado por alguns ramos do direito, em especial o direito do trabalho. Constata-se que o assédio moral nos moldes no contexto estudado gera efeito jurídico, podendo incidir em indenizações reparativas na esfera material e moral. O que também motiva essas indenizações é o fato de ser assegurado pela Constituição Federal brasileira o respeito à dignidade humana, à cidadania, à imagem e ao patrimônio moral do ser humano. O objetivo deste trabalho é ajudar aqueles que estudam o tema de forma que possam entender a figura do assédio moral nas relações de emprego com aplicabilidade dos direitos fundamentais. Enfim, o presente trabalho não visa esgotar o tema por completo, mas trazer o que há de mais recente acerca do assunto, propiciando uma visão moderna a respeito desta prática nociva.

Abstract

This dissertation seeks to study bullying in employment relationships, given close link with the fundamental guarantees. The truth is that humiliation and other situations facing workers day or night sets bullying that, despite being in evidence, is not a recent phenomenon. Concurrently came to labor law. What occurs simultaneously is the high incidence of harassment in employment relationships, maximized by globalization, modern capitalism, the devaluation of the workforce and by encouraging individualism. In Brazil, the institute has not yet been legislated, but gradually has been welcomed by some branches of law, especially labor law. It appears that bullying along the lines studied in context generates legal effect and can focus on reparative compensation in the sphere material and moral. What also motivates these benefits is the fact of being assured by the Brazilian Federal Constitution respect for human dignity, citizenship, the image and the moral worth of human beings. The objective of this work is to help those who study the subject so that they can understand the figure of moral harassment in employment relations applicability of fundamental rights. Finally, this paper is not intended to exhaust the subject entirely, but bring the very latest on the subject, providing a modern vision about this harmful practice.