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Título

A TEORIA DO RISCO APLICADA AOS ENTES INTERNACIONAIS: A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO BRASILEIRO DIANTE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

Orientador

Prof. Dr. Rui Décio Martins

Autor

MARCO ANTONIO ZACCARIOTTO ALVES

Palavra chave

Direito Internacional, Direitos Humanos, Direito Constitucional, Responsabilidade Civil Objetiva, Teoria do Risco, Violência doméstica contra a mulher.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

27/10/2015

Nº Downloads

831

Resumo

A Presente pesquisa foi desenvolvida para cumprir uma das exigências do Curso de Pós-Graduação strictu sensu (Mestrado) da Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Núcleo de Estudos de Direito e Relações Internacionais (NEDRI) é afeta à área de Direito Internacional e dos Direitos Humanos, assuntos não excludentes entre si e intimamente relacionados ao Direito Constitucional e à Proteção dos Direitos Fundamentais na contemporaneidade, com orientação do Professor Doutor Rui Décio Martins. Numa análise hipotético-dedutiva, qualitativa, com uso de ferramentas bibliográfica e documental, esta, apesar de seu caráter teórico, com real função prática, com estratégia do Realismo Jurídico e com o Marco Teórico de André - Jean Arnaud e sua obra Governar sem Fronteiras: entre globalização e pós-globalização. Crítica da Razão Jurídica e do Professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet e sua obra “A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos Direitos Fundamentais na perspectiva constitucional”, deve-se considerar a tentativa de se esboçar a teoria do risco ou da responsabilidade objetiva dos entes internacionais, de acordo com os Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos dos quais são signatários e suas condutas, com foco no Estado Brasileiro dando-se ênfase a sua responsabilidade objetiva diante das ações que tomou e vem tomando para combater a violência doméstica contra as mulheres.

Abstract

The present study was conducted to fulfill one of the requirements of the Graduate Course strictu sensu (Master) of Universidade Metodista de Piracicaba (UNIMEP), Núcleo de Estudos de Direito e Relações Internacionais (NEDRI) is affecting the area of international law and human rights, not excluding issues with each other and closely related to constitutional law and the protection of fundamental rights in the contemporary world, under the guidance of Professor Rui Decio Martins. In a hypothetical-deductive, quantitative analysis, using bibliographic and documentary tools, this in spite of its theoretical character, with real practical function, with the Legal realism strategy and the Legal Framework of André - Jean Arnaud and his work Governar Sem Fronteiras: entre globalização e pós-globalização. Crítica da Razão Jurídica and also the Professor Ingo Wolfgang Sarlet and his work “A Eficácia dos Direitos Fundamentais: uma teoria geral dos Direitos Fundamentais na perspectiva constitucional”, should be considered an attempt to sketch the risk theory or objective responsibility of international organisms, according to the International Treaties and Conventions on Human Rights of which are signatories and their behavior, focusing on the Brazilian State giving emphasis to its strict liability on the actions it has taken and is taking to combat domestic violence against women