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Título

Incidente de resolução de demandas repetitivas como forma de proteção dos interesses transindividuais

Orientador

Prof. Dr. José Luiz Gavião de Almeida

Autor

JOSÉ RENATO ROCCO ROLAND GOMES

Palavra chave

Novo Código de Processo Civil. Celeridade processual. Incidente de resolução de demandas repetitivas.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

19/02/2016

Nº Downloads

947

Resumo

O presente trabalho analisa o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015), tendo sido desenvolvido como exigência do curso de mestrado da Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). Em uma abordagem inicial serão verificados os pontos fundamentais que permeiam o tema, através de uma incursão pela doutrina e também pela jurisprudência dos tribunais e outros textos jurídicos que retratam o assunto objeto desta dissertação. Com isso, pretende-se compreender o incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no novo Código de Processo Civil, analisando suas espécies, classificações e consequências jurídicas, visando a demonstração de que referido instituto realiza o princípio da celeridade processual, bem como permite a defesa dos interesses transindividuais. Para tanto, utiliza-se principalmente o método dedutivo.

Abstract

This dissertation analyzes the incident of resolution of repetitive demands under the new Civil Procedure Code (Law 13105 of March 16, 2015) and was developed as a Master's degree requirement of Methodist University of Piracicaba (Unimep). In an initial approach we view the fundamental issues that permeate the theme, through a raid by the doctrine and also the jurisprudence of courts and other legal texts that depict the subject matter of this dissertation. This is intended to understand the incident of resolution of repetitive demands provided for in the new Code of Civil Procedure, analyzing its classification sand legal consequences, aimed at demonstrating that the institute carries out the principle of speedy trial, and allows the defense of the collective interests. Therefore, using as main basic methodologie the deductive method.