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Título
CIDADES EDUCADORAS SOB UMA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL
Orientador
Prof. Dr. Richard Paulro Pae Kim
Autor
ELIMEI PALEARI DO AMARAL CAMARGO
Palavra chave
democracia discursiva; Cidade Educadora; Justiça Restaurativa; CF/88 – Artigo 205.
Grupo CNPQ
Programa
DR - EDUCAÇÃO (PPGE)
Área
CIÊNCIAS HUMANAS
Data da defesa
19/08/2016
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Resumo
O presente trabalho aborda a relação nutrida entre a democracia discursiva e o modelo de Cidade Educadora, tendo como um dos enfoques de discussão a perspectiva da Justiça Restaurativa, coexistente neste diálogo. A investigação concentra-se na análise do problema por ele imposto, evidenciado na participação da sociedade nas decisões políticas a fim de se concretizar um modelo de cidade sustentável e com qualidade de vida para os seus habitantes. Nesta mesma direção, propõe-se um debate permanente sobre como a sociedade tem papel importante para a elaboração de políticas públicas educacionais, tendo em vista que a responsabilidade sobre o acesso, qualidade e permanência da/na educação recai, sobremaneira, no tripé estabelecido entre Estado, família e sociedade – conforme nos apresenta o Artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) ao tratar dos direitos, deveres e promoções da Educação e seus entes responsáveis. Pautado nessa perspectiva, o modelo de democracia discursiva é proposto à cidade, sobretudo à cidade que ensina ao mesmo tempo em que aprende com os atos praticados pelos seus habitantes, tal qual prevê o modelo de Cidade Educadora. De posse dessas análises, foi possível chegar ao reconhecimento da Justiça Restaurativa como técnica para que uma sociedade democrática e organizada vá ao encontro de uma cidade mais humana e justa, na qual os cidadãos resolvam seus conflitos pautados na tolerância, na solidariedade, fraternidade, empatia, liberdade e autonomia. Do ponto de vista metodológico, a Cidade Educadora passa a ser entendida como um espaço de comunicação e sociabilidade; portanto, para que isso ocorra, é necessário compreendê-la não só como um lugar propício à esfera pública ou um lugar de voz dos cidadãos por excelência, mas também como um espaço para aprender a ouvir o seu semelhante em prol da efetivação da justiça que se almeja. Observados os enfoques comunicativos presentes nas questões pertinentes à democracia discursiva, à Justiça Restaurativa e à Cidade Educadora, as análises se fundamentam na compreensão da história da educação no perpassar das Constituições do Brasil, no período que abrange desde o ano de 1824 até o exercício participativo da sociedade na constituinte para a
formulação da CF/88, dialogando-se, em seguida, os princípios da Justiça
Restaurativa e das Cidades Educadoras com as referências bibliográficas que abordam os aspectos educacionais no espaço urbano e os sentidos jurídicos que determinam a cidade como locus dos direitos e do exercício da cidadania participativa (como o Estatuto da Cidade, previsto pela Lei 10.257/2001, dentre outros documentos, cujas análises educacionais preveem um entrelaçamento dos ideais educativos para a cidade), estabelecendo-se, assim, a prática do círculo restaurativo, a fim de apreender os aspectos de uma justiça na cidade e para todos. Neste ínterim, foi possível estabelecer um pensamento que permita estudar a Cidade Educadora planejada pela sociedade permitindo que este modelo (ou filosofia) educacional transforme as cidades, fortalecendo a efetiva participação de seus cidadãos e a valorização da educação.
Abstract
This work addresses the relation between discursive democracy and the model of educator city, having as a focus of discussion the view of restorative justice. The investigation concentrates on the issue imposed by this dialogue, highlighted by society‘s participation on political decisions in order to accomplish a model of sustainable city that provides life quality to its inhabitants. In that sense, we propose a permanent debate on how society plays a crucial role for the elaboration of public policy on education, considering that the responsibility for access, quality and permanence of/on education relies, above all, on the state-family-society tripod – as provided by the Article
205 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (1988), when addressing rights, duties and promotion of Education and its responsible institutions. In this perspective, the model of discursive democracy is proposed mainly to a city that teaches at the same time that it learns, with the actions of its inhabitants, as we can see in the model of educator city. By looking at this analysis, it is possible to recognize the restorative justice as a technique to make an organized, democratic society meet a more humane, fair city, where citizens solve their issues based on tolerance, solidarity, fraternity, empathy, liberty and autonomy. From a methodological point of view, educator city is understood as a space of communication and sociability; therefore, it is necessary to understand it as not only a proper public space or a place for citizens’ voice by its excellence, but also as a space to learn how to listen to others, aiming at the so desired effectuation of justice. After looking at the communicative aspects of discursive democracy, restorative justice and educator city, analysis are based on the understanding of the history of education throughout the Brazilian constitutions, during a period of time that starts in 1824 and goes to the participation of society in the formulation of the Brazilian constitution of 1988, making a dialogue, then, with the principles of restorative justice and educator cities, based on the literature that discusses educational aspects on an urban space and the legal conceptions that determine the city as a locus of rights and exercise of participative citizenship (as provided by the City Statute, Law 10.257/2001, among other documents, in which educational analysis approaches an intertwining of educational ideals for
the city), establishing, thus, the practice of the restorative circle, in order to understand aspects of justice in the city and for all citizens. In the meantime, it was possible to set a basis of thought that makes us to study the educator city planned by society, allowing that this educational model (or philosophy) changes the cities, strengthening the effective participation of its citizens and the valorization of education.
