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Título

Quanto vale a cultura? Uma análise jurídico-empírica do adimplemento dos direitos culturais pelas Unidades Federativas do Brasil.

Orientador

Prof. Dr. Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

Autor

Agostinho Geraldo Gomes

Palavra chave

Cultura. Direitos Culturais. Cidadania. Sociedade Aberta. Desafios Orçamentários.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

25/02/2016

Nº Downloads

345

Resumo

Este trabalho, de natureza jurídico-sociológica, objetiva uma reflexão analítica sobre cultura e direitos culturais, como direitos fundamentais sociais,no ordenamento jurídico brasileiro. Pretende também a formatação de um diagnóstico do adimplemento destes direitos, por meio de uma investigação empírica dos investimentos em cultura. Esta investigação se dá pela análise das execuções orçamentárias das Unidades Federativas do Brasil nos exercícios de 2012, 2013 e 2014. Estabelecendo um diálogo entre Direito e Economia, dentro da perspectiva de uma racionalidade crítica, a presente pesquisa promove indagações não somente conceituais e doutrinárias, mas, avança e debruça-se sobre a realidade de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, onde os desafios orçamentários revelam-se como inegáveis fatores de restrições aos direitos sociais, notadamente os culturais.As indagações, reflexões e análises, ao longo do trabalho, por não adotarem princípios de certezas do cientificismo positivista e do historicismo determinista, desdobram-se em conjecturas de uma sociedade aberta, na qual, o amplo e contínuo acesso aos saberes é garantidor e provedor da cidadania expandida, como assim se pode extrair dos enunciados normativos constitucionais relativos à cultura. Cultura para a cidadania, não é outro o clamor da sociedade civil que ecoa no presente trabalho.

Abstract

This work, legal and sociological nature, objective analytical reflection on culture and cultural rights as fundamental social rights in the Brazilian legal system. Also intends to formatting a diagnosis of due performance of these rights through an empirical research of investments in culture. This research is by analysis of budgetary executions of Federal Units of Brazil in the years 2012, 2013 and 2014. Establishing a dialogue between law and economics, from the perspective of a critical rationality, this research promotes inquiries not only conceptual and doctrinal, but advances and focuses on the reality of developing countries, such as Brazil, where the budgetary challenges are revealed as undeniable factors restrictions to social rights, particularly cultural ones. The questions, reflections and analysis throughout the work, by not adopting principles of certainties of positivist scientism and deterministic historicism unfold on conjecture of an open society, in which the broad and continuous access to knowledge is guarantor and provider the expanded citizenship, as well as one can draw from the constitutional normative statements relating to culture. Culture for citizenship, is none other the clamor of civil society that echoes in the present work.