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Título
PROPRIEDADE INTELECTUAL E FITOTERÁPICOS: O CONFLITO DAS NORMAS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DA PROPRIEDADE E DA SAÚDE.
Orientador
Prof. Dr. Victor Hugo Tejerina Velázquez
Autor
Ana Carolina Fernandes Caldari
Palavra chave
Propriedade Intelectual - Fitoterápicos - Legislação
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
22/12/2016
Nº Downloads
1834
Resumo
O trabalho analisou como as normas concernentes a exploração da propriedade intelectual dos fitoterápicos impactam no desenvolvimento de medicamentos eficazes para a população. O método principal utilizado foi o método sistêmico, tendo como métodos auxiliares o histórico e o comparativo. Ao final do presente trabalho conclui-se que a ausência da harmonização das regulamentações, atravanca a efetivação das políticas públicas concernentes aos direitos sociais, não respeitando desse modo, os direitos fundamentais previstos em nossa constituição cidadã.
Abstract
The working as analyzed as standards concerning the exploaitation of intellectual property of herbal medicines do not impact development of efficient medications population. The director method used was the systemic method, as auxiliary methods is historical comparative At the end, labour gift conclude that the absence of harmonization of regulations, obstructs the effectiveness of public policies concerning as social rights , not respecting this way right is predicted Our Citizen Constitution Fundamentals
