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Título
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS DO TRABALHO DIANTE DA CULTURA DA JUDICIALIZAÇÃO
Orientador
Profª Drª Mirta Gladys L. M. de Misailidis
Autor
JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES
Palavra chave
Acesso à Justiça. Arbitragem. Conciliação. Mediação. Cultura da Judicialização. Capacidade Civil. Hipossuficiência. Direito do Trabalho.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
30/04/2016
Nº Downloads
1952
Resumo
A crescente morosidade do Poder Judiciário, reconhecida pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, faz com que os operadores do Direito busquem Métodos Alternativos de Solução de Conflitos. Diante da Cultura da Judicialização, na presente dissertação abordar-se-á os institutos jurídicos da Arbitragem, Conciliação e Mediação e a possibilidade de suas aplicações como forma de acesso à Justiça, especificamente nos conflitos individuais e coletivos do Trabalho, e em estrita observância aos Direitos Fundamentais do Cidadão e à Competência da Justiça do Trabalho, ambos contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil – 1988.
Abstract
The increasing length of the judiciary, recognized by the very National Council of Justice, makes legal professionals seek Alternative Methods of Dispute Resolution. Before the judicial activism, this dissertation will address them legal institutes, such as Arbitration, Conciliation and Mediation and the possibility of their application as a form of access to justice, specifically to individual and collective labor conflicts, in order to plain observance of the Fundamental Rights of Citizens and the competence of the labor courts, both included on the Constitution of the Federative Republic of Brazil - 1988.
