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Título
REFLEXÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CALÇADA, SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE: ESTUDO DE CASO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS (SP)
Orientador
Paulo Affonso Leme Machado
Autor
Juliana Pagotto Ré
Palavra chave
CALÇADA; ESPAÇO PÚBLICO; DOMÍNIO URBANO MUNICIPAL.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
30/04/2016
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Resumo
O presente trabalho teve por objetivo abordar a razão pela qual os instrumentos municipais das cidades que formam a Região Metropolitana de Campinas (SP) atribuem a responsabilidade pela construção, manutenção e conservação da calçada ao proprietário do imóvel. Este questionamento remeteu à necessidade de um resgate histórico que teve por objetivo constatar se as relações entre colonizados e colonizadores a partir de uma perspectiva urbanística, se mostravam dissonante ou convergente com o modelo existente na atualidade. Buscou-se também demonstrar que a calçada, para além de espaço físico, suscita o debate sobre o lugar do público e do privado. Verificou-se ainda que a calçada se mostra profícuo cenário para viabilização da cidadania, do direito de ir e vir, bem como ancora a construção do direito à cidade. Abordou-se também a calçada a partir de uma perspectiva jurídica, procurando demonstrar que esse espaço deve ser classificado como bem de uso comum do povo, pertencente ao domínio urbano municipal que exerce uma função social na cidade. Analisou-se ainda a calçada com base em duas frentes documentais com objetivo de ancorar o estudo de caso: normativa: Código de Obras, Código de Posturas, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Plano Diretor e Lei Orgânica e jurisprudencial: incidência da temática no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos últimos 14 anos. Ao final, esta construção buscou apresentar a existência de consonâncias e dissonâncias de compreensão sobre quem seria o responsável pela calçada, bem como se a responsabilização por esse espaço, atribuída ao proprietário do imóvel nos dias atuais, apresenta desproporcionalidade histórica pela ausência de compreensão sobre o lugar do público e do privado, e a atual ausência de compreensão da calçada como obra de infraestrutura urbana básica.
Abstract
This study aims to address the reason why the municipal instruments of the cities that make up the metropolitan region of Campinas (SP) attribute the responsibility for the construction, maintenance and upkeep of the sidewalk to the landlord. This question referred the need for a historical review that aims to verify the relations between colonized and colonizers, from an urban planning perspective, they showed dissonant or convergent with the existing model today. It attempted to also demonstrate that the sidewalk, as well as physical space, raises the debate about the place of public and private. It was also found that the pavement is shown fruitful setting for enabling citizenship, the right to come and go, and anchors the building right to the city. He also addressed the sidewalk from a legal perspective, seeking to show that this space should be classified as common use of the people belonging to the municipal urban area that carries a social function in the city. It was also analyzed the sidewalk based on two documentary fronts in order to anchor the case study: rules: Building Code, the Code of Postures, Use Law and Land Use, Plan and Organic Law and jurisprudential: incidence of theme in the Court of the State of São Paulo in the last 14 years. At the end, this construction sought to present the existence of consonance and dissonance of understanding about who would be responsible for the sidewalk as well as accountability for this space, assigned to the property owner in today presents historical disproportionality by the lack of understanding of the place of public and private, and the current lack of understanding of the sidewalk as basic urban infrastructure work.
