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Título
Jaguariúna e o rio Jaguari: a transição de bacias e o uso equitativo e razoável dos recursos hídricos
Orientador
Paulo Affonso Leme Machado
Autor
Rodrigo de Credo
Palavra chave
CRISE HÍDRICA; TRANSPOSIÇÃO; DERIVAÇÃO; SISTEMA CANTAREIRA; JAGUARIÚNA.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
27/02/2016
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Resumo
O presente trabalho teve como marco inicial o tema crise hídrica e a preservação das águas do rio Jaguari, no sistema Cantareira, para transposição ou derivação para o Município de São Paulo e cidades de seu entorno, como reforço no sistema de abastecimento e distribuição de água para a população.
Nesse contexto da transposição de águas da bacia, buscou-se trabalhar com o Município de Jaguariúna que fica a jusante do Sistema Cantareira cujo abastecimento público depende, especialmente, das águas do Jaguari. A derivação das águas do Jaguari, em tese, poderá causar impactos na sociedade local e no meio ambiente e, diante desse quadro, como o Município poderia enfrentar o tema à luz do direito para ter preservado seu acesso a água de forma equitativa e razoável. Assim, o uso racional, equilibrado e partilhado das águas gerando a transposição, parte de uma análise sistemática de regras do Direito estrangeiro e nacional como forma de preservação da água e manutenção da vida para as presentes e futuras gerações.
Abstract
This work had as starting point the theme water crisis and the reservation of the waters of the Jaguari River in the Cantareira system to transposition or bypass for the city of Sao Paulo and cities of its surroundings, such as strengthening the supply system and water distribution for the population.
In this context the basin water diversion, he sought to work with the City of Jaguariúna which is downstream of the Cantareira System whose public supply depends especially the Jaguari waters. The derivation of Jaguari waters, in theory, could impact the local society and the environment and, on this picture, as the Municipality could address the issue in the light of the right to have preserved their access to water fairly and reasonably. Thus, the rational, balanced and shared water use, part of a systematic review of rules on foreign and national law in order to protect the water and maintenance of life for present and future generations.
