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Título
Teletrabalho - implicações jurídicas e sociais no campo da duração do trabalho: conquista ou retrocesso para o trabalhador?
Orientador
Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis
Autor
Simone Kesrouani
Palavra chave
TELETRABALHO; DURAÇÃO DO TRABALHO; DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
24/02/2017
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Resumo
A presente dissertação tem por finalidade estudar a figura do teletrabalho e as suas consequências jurídicas e sociais, especialmente no campo da duração do trabalho, trazendo, à análise, os direitos e garantias fundamentais do teletrabalhador subordinado. Este novo modo de trabalhar à distância, possibilitado pelas novas tecnologias da informação e da comunicação, vem ganhando relevância na sociedade pós-moderna, e atraindo inúmeros debates, dado ao seu caráter intrinsecamente paradoxal. Certo é que a submissão de empregados, ao trabalho remoto, levanta incontáveis questões a respeito da existência, ou não, do controle de suas jornadas laborais e do pagamento de horas extras. Levanta também, um questionamento persistente, a respeito do vilipêndio, ou não, de direitos e garantias fundamentais, e, em especial, sob a ótica da dignidade da pessoa humana e sob perspectiva dos direitos que o trabalhador subordinado possui de usufruir do descanso, gozar do lazer e não isolar-se pessoal e profissionalmente. O que se verifica a partir da popularização da rede mundial de computadores é uma mudança de paradigma, na qual se faz possível o trabalho a qualquer hora e de qualquer lugar, de maneira que, fluidificam-se as barreiras entre o tempo de trabalho e não trabalho. Ligado remotamente à empresa, o teletrabalhador sofrerá os efeitos da porosidade das fronteiras do tempo e do espaço. O teletrabalho, no Brasil, ainda não encontra legislação específica sobre a matéria, reforçando o seu potencial efeito nocivo. Constata-se, no entanto, que o teletrabalho, nos moldes do que foi estudado, também apresenta aspectos positivos e tem muitas de suas vantagens propagadas, ermergindo, daí, a idiossincrasia que reveste este fenômeno. O objetivo deste trabalho é contribuir para a reflexão do tema, trazendo para a discussão os direitos constitucionalmente garantidos, de forma a abordar a matéria, não somente, pelo viés contido no texto consolidado. Por fim, a presente dissertação, não tem como objetivo esgotar inteiramente o assunto, mas sim propiciar uma discussão mais moderna.
Abstract
The purpose of this dissertation is to study the concept of telework and its legal and social consequences, especially in the field of work duration, bringing to the analysis the fundamental rights and guarantees of the subordinate teleworker. This new way of working at a distance, made possible by the new technologies of information and communication, has gained relevance in postmodern society, attracting countless debates, given its intrinsically paradoxical character. It is true that the submission of employees to remote labor raises countless questions about the existence or otherwise of controlling their working hours and paying overtime. It also raises a persistent questioning about the vilification or not of fundamental rights and guarantees, and especially from the point of view of the dignity of the human person and from the perspective of the rights that the subordinate worker has to enjoy the rest, enjoy Of leisure and not isolate themselves personally and professionally. What is happening from the popularization of the world-wide computer network is a paradigm shift, in which work is possible at any time and from any place, so that the barriers between working time and job. Connected remotely to the company, the teleworker will suffer the effects of the porosity of the boundaries of time and space. Teleworking in Brazil does not yet have specific legislation on the subject, reinforcing its potential harmful effect. However, it can be observed that telework, in the form of what has been studied, also presents positive aspects and has many of its advantages propagated, thus erecting the idiosyncrasy of this phenomenon. The objective of this work is to contribute to the reflection of the theme, bringing to the discussion the constitutionally guaranteed rights, in order to approach the matter, not only, by the bias contained in the consolidated text. Finally, the present dissertation does not aim to completely exhaust the subject, but to provide a more modern discussion.
