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Título

EUTANÁSIA E SEUS ASPECTOS GERAIS E LEGAIS PERANTE A LEI BRASILEIRA

Orientador

Prof. Dr. Rui Décio Martins

Autor

Alessandro de Araújo Dossi

Palavra chave

Eutanásia; Direitos Fundamentais.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

31/07/2017

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14292

Resumo

A presente dissertação busca a reflexão e discussão acerca da abordagem geral e jurídica da eutanásia no Brasil. Estuda a análise do conceito e elementos da eutanásia perante o Direito Constitucional e Penal brasileiro. Este trabalho tem por finalidade trazer contribuição acadêmica em decorrência da escassez de material sobre o assunto no âmbito nacional, e ainda apresentar uma discussão da possibilidade do reconhecimento jurídico da eutanásia, fundamentada nos princípios da dignidade humana e da autonomia. Procurou-se analisar todos os elementos que compõem a definição de eutanásia, verificadas as possibilidades jurídicas penais, almejando um tratamento jurídico adequado à matéria. Foi realizada a comparação da eutanásia ao tratamento jurídico penal brasileiro acerca do aborto sentimental. Apresentamos, ainda, no interior do ordenamento jurídico brasileiro, a presença de normas que possivelmente regulamentam de forma velada a eutanásia, como é o caso da resolução 1.995, de 2012, do Conselho Federal de Medicina e da Lei do Estado de São Paulo n. 10.241, de 17 de março de 1999. Cumpre informar, por fim, que em todo o trabalho encontra-se presente a discussão a respeito do direito à vida, sobre este ser um direito absoluto ou relativo, se implica um dever de viver, em relação à eutanásia.

Abstract

The present dissertation seeks the reflection and discussion about the general and juridical approach of euthanasia in Brazil. It seeks the analysis of the concept and elements of euthanasia before Brazilian Constitutional and Criminal Law. The present work aims to bring academic contribution due to the scarcity of material on the subject at the national level and present a discussion of the possibility of legal recognition of euthanasia, based on the principles of human dignity and autonomy. The aim was to analyze all the elements that make up the definition of euthanasia, and verify legal penal possibilities seeking a proper legal treatment of the matter. The comparison of euthanasia with the Brazilian legal penal treatment of sentimental abortion was carried out. We also present within the Brazilian legal system the presence of norms that possibly vehemently regulate euthanasia, as is the case of resolution 2005, of the Federal Medical Council and the Law of the State of São Paulo n. 10,241, dated March 17, 1999. Lastly, it should be noted that in all work there is a discussion about the right to life, whether it is an absolute or relative right, whether it implies a duty to live, in relation to euthanasia.