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Título

A MEDIAÇÃO COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL NA SOLUÇÃO DE CONFLITOS.

Orientador

José Luiz Gavião de Almeida

Autor

Luiz Fernando Vallim de Castro

Palavra chave

Direitos fundamentais; Mediação; Acesso à justiça; Pacificação social.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

28/04/2017

Nº Downloads

5824

Resumo

O acesso a justiça é um direito fundamental consagrado na Constituição brasileira de 1988, mas é de domínio público que no Brasil os processos são extremamente morosos, além do que o Judiciário está intensamente abarrotado de ações a serem julgadas. Diante disso, a mediação, juntamente com outras práticas, surge como um meio alternativo de solução de conflitos individuais e coletivos e com um papel basilar na proteção de tal direito fundamental. Assim, esta dissertação se propôs a estudar este assunto e para tanto tratou de temas como jurisdição e acesso à justiça, meios alternativos de solução de conflitos, a mediação e sua relevância no cenário nacional, por fim, as políticas públicas no Brasil.

Abstract

Access to justice is a fundamental right enshrined in the Brazilian Constitution of 1988, but everybody knows in Brazil the legal proceedings are extremely time consuming and the Judiciary sector is intensely crowded with actions to be tried. Given this, the mediation and other practices, emerges as an alternative means of solving individual and collective conflicts and with a fundamental role in protecting this fundamental right. Thus, this dissertation proposed to study this subject and for that matter dealt with issues such as jurisdiction and access to justice, alternative means of conflict resolution, mediation and her relevance on the national scenario and finally, the public policies in Brazil.