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Título

A função do tabelião e dos princípios notariais

Orientador

José Luiz Gavião de Almeida

Autor

Marcos Vinicius Pacheco Aguiar

Palavra chave

Notariado; Notário; Delegação; Função notarial; Princípios notariais.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

29/06/2017

Nº Downloads

1963

Resumo

O Tabelião de notas é um profissional do Direito, a quem é delegado o exercício exclusivo da atividade notarial. Para desenvolver sua atividade, emprega todo o seu conhecimento técnico e científico, assessorando, aconselhando e recomendando às partes, os meios jurídicos adequados ao êxito dos fins que se propõe a alcançar. Assim, o Tabelião nos atos e instrumentos que instrumentaliza, deposita sobre eles sua fé pública. Sendo a função notarial uma instituição tradicionalíssima e milenar, este estudo abordará países e momentos em que o tabelião desenvolveu seu mister, até mesmo quando ainda não detinha a fé pública outorgada pelo Estado. Devido à relevância social e jurídica do direito notarial, aborda-se o seu conceito, objeto, conteúdo e fontes, que tem como protagonista, o Tabelião de notas. Com efeito, o aspecto central do presente trabalho é o estudo da função e da principiologia notarial, haja vista serem os pilares de institutos jurídicos notariais e da própria atividade. É cediço que a sociedade, a cada segundo, torna-se ainda mais complexa, por isso, a importância de a atividade notarial ser expandida cada vez mais. Todavia, a segurança jurídica e a ordem social devem ser mantidas, para tanto, discorre-se sobre a atividade do tabelião, no que concerne à certificação e escrituração digitais, bem como sobre a futura atuação do tabelião como mediador e conciliador.

Abstract

The notary of notes is a legal professional, to whom is delegated the exclusive exercise of the notarial activity. In order to develop their activity, they use all their technical and scientific knowledge, advising, advising and recommending to the parties the legal means suitable to the success of the ends that it is proposed to achieve. Thus, the Notary in the acts and instruments that he instrumentalizes puts his public faith on them. As the notarial function is a traditional and millenarian institution, this study will address countries and times when the notary developed his duty, even when he did not yet have the public faith, granted by the State. Due to the social and legal relevance of the notarial law, its concept, object, content and sources, which has as protagonist, the Notary of notes, is approached. In fact, the central aspect of the present work is the study of the function and the notarial principology, since they are the pillars of legal institutes, and especially of the notarial activity. It is imperative that society, every second, becomes even more complex, therefore, the importance of notarial activity be expanded more and more. However, legal certainty and social order must be maintained, for this purpose, the activity of the notary, as regards digital certification and bookkeeping, as well as the future performance of the notary as mediator and conciliator.