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Título
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS MÉDICOS E A RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO PLANTONISTA EM SITUAÇÕES DE ERRO MÉDICO.
Orientador
Doutora Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis.
Autor
JANAINA FRANCO DE ANDRADE
Palavra chave
Erro médico; Direitos fundamentais; Responsabilidade; Médico
plantonista; Vínculo empregatício.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
02/12/2016
Nº Downloads
1621
Resumo
Em notícia veiculada recentemente nos principais meios de comunicação de massa
do Brasil constatou-se que quase metade dos médicos recém formados foi
reprovada no Exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o
que leva ao entendimento de que boa parte dos profissionais no mercado não estão
aptos a trabalhar na profissão. Assim, levando em conta que esses médicos
trabalharão em plantões muitas vezes extensos, acreditar que eles poderão incorrer
em erro médico não é uma suposição tão remota. Este estudo buscou estudar, no
contexto da má formação dos médicos e dos plantões com carga horária além do
permitido pela CLT, a questão do erro médico. Para tanto, fez uma abordagem sobre
a história de Medicina e sobre a questão do vínculo empregatício, haja vista a
possibilidade de não haver requisito diante da ausência de pessoalidade no
exercício da profissão em algumas situações em que atua o médico. Também
verificou a responsabilidade do médico quando incorre em erro médico, verificando
os aspectos cíveis, penais e administrativos. Por fim, verificou a questão dos direitos
fundamentais da categoria diante de situações extremas que dificultam o exercício
da profissão.
Abstract
On the news published recently in the main mass media of Brazil was found that
almost half of newly trained doctors has failed the examination of the Regional
Council of Medicine of São Paulo, which leads to the understanding that much of the
professionals on the market are not able to work in the profession. Thus, taking into
account that these doctors work in shifts often extensive, to believe they may incur
medical error is not such a remote possibility. This research sought to study in the
context of poor training of doctors and shifts with hours beyond what is allowed by
the Labor Code, the issue of medical error. To do so, we made an approach to the
medicine’s history and on the issue of employment, given the possibility of no
requirement on the absence of personhood in the profession in some situations
where the physician works. Also found the doctor's responsibility when incurs
medical error by checking the civil, criminal and administrative aspects. Finally, tried
to understand the question of fundamental rights of the category before extreme
situations that hinder the exercise of the profession.
