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Título

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA RELAÇÃO DE TRABALHO DOS MÉDICOS E A RESPONSABILIZAÇÃO DO MÉDICO PLANTONISTA EM SITUAÇÕES DE ERRO MÉDICO.

Orientador

Doutora Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis.

Autor

JANAINA FRANCO DE ANDRADE

Palavra chave

Erro médico; Direitos fundamentais; Responsabilidade; Médico plantonista; Vínculo empregatício.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

02/12/2016

Nº Downloads

1394

Resumo

Em notícia veiculada recentemente nos principais meios de comunicação de massa do Brasil constatou-se que quase metade dos médicos recém formados foi reprovada no Exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, o que leva ao entendimento de que boa parte dos profissionais no mercado não estão aptos a trabalhar na profissão. Assim, levando em conta que esses médicos trabalharão em plantões muitas vezes extensos, acreditar que eles poderão incorrer em erro médico não é uma suposição tão remota. Este estudo buscou estudar, no contexto da má formação dos médicos e dos plantões com carga horária além do permitido pela CLT, a questão do erro médico. Para tanto, fez uma abordagem sobre a história de Medicina e sobre a questão do vínculo empregatício, haja vista a possibilidade de não haver requisito diante da ausência de pessoalidade no exercício da profissão em algumas situações em que atua o médico. Também verificou a responsabilidade do médico quando incorre em erro médico, verificando os aspectos cíveis, penais e administrativos. Por fim, verificou a questão dos direitos fundamentais da categoria diante de situações extremas que dificultam o exercício da profissão.

Abstract

On the news published recently in the main mass media of Brazil was found that almost half of newly trained doctors has failed the examination of the Regional Council of Medicine of São Paulo, which leads to the understanding that much of the professionals on the market are not able to work in the profession. Thus, taking into account that these doctors work in shifts often extensive, to believe they may incur medical error is not such a remote possibility. This research sought to study in the context of poor training of doctors and shifts with hours beyond what is allowed by the Labor Code, the issue of medical error. To do so, we made an approach to the medicine’s history and on the issue of employment, given the possibility of no requirement on the absence of personhood in the profession in some situations where the physician works. Also found the doctor's responsibility when incurs medical error by checking the civil, criminal and administrative aspects. Finally, tried to understand the question of fundamental rights of the category before extreme situations that hinder the exercise of the profession.