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Título

AS APORIAS NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS AOS MIGRANTES HAITIANOS NO BRASIL

Orientador

Profa. Dra. Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis.

Autor

LAIS GIOVANETTI

Palavra chave

Migração. Trabalhador Migrante. Haitianos. Direitos Fundamentais. Direito do Trabalho. Diáspora. Vulnerabilidade.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

02/12/2016

Nº Downloads

1811

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo o estudo da imigração haitiana para o Brasil e a análise das relações de trabalho deste povo em solo nacional. Para isso, parte-se primeiramente da análise dos conceitos das palavras, tais como, migrante, imigrante, emigrante, estrangeiro, refúgio e trabalhador migrante, constantemente utilizadas neste trabalho, para que se possa compreender os demais capítulos. Verifica-se também a história das migrações internacionais para o Brasil. Em seguida, aborda-se brevemente o histórico, os aspectos geopolíticos e os indicadores socioeconômicos do Haiti, na tentativa de compreender as razões que culminaram na diáspora de sua população e as justificativas que desencadearam a escolha do Brasil como destino. Por conseguinte, averígua-se o conceito da palavra diáspora e os possíveis sentidos culturais, políticos e sociais que a palavra possui para o povo caribenho. Analisam-se ainda, algumas fases da emigração dos haitianos e os locais de destino. Outrossim, estuda-se os direitos fundamentais, terminologia e conceito, a possibilidade de reconhecimento dos direitos fundamentais e sociais aos imigrantes e as aporias para a sua efetivação. Por objetivar estudar as relações de trabalho dos haitianos no Brasil, apontam-se os principais instrumentos internacionais de proteção aos direitos fundamentais do trabalhador estrangeiro presentes na Organização Internacional do Trabalho, na Organização das Nações Unidas e na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Aborda-se a proteção nacional aos direitos fundamentais destes imigrantes, na esfera constitucional e infraconstitucional. Ademais, investiga-se a resposta oferecida pelo governo brasileiro à imigração irregular de haitianos, com a concessão do visto humanitário, por meio da Resolução Normativa nº 97/2012 do Conselho Nacional de Imigração. Por último, trata da vulnerabilidade jurídica e social do trabalhador migrante, das dificuldades e barreiras que enfrentam no novo território, desconhecido. Finalizando, apontam-se algumas políticas públicas desenvolvidas pelo governo brasileiro para acolher, integrar e efetivar os direitos fundamentais a estes imigrantes. No tocante ao ponto de vista metodológico, adota-se o método jurídico-sociológico, utilizando-se de fontes imediatas jurídico-formais de pesquisa, bem como método histórico-estruturalista, que defende que os fatores determinantes da migração são interdependentes, não sendo aconselhável metodologicamente que sejam avaliados de forma isolada.

Abstract

This work aims to study the Haitian immigration to Brazil and analysis of labor relations of the people on home soil. They intend to check the working conditions they are subjected to, the difficulties for migratory regularization and the possibility of recognition of labor rights when they are irregular in the country. For this part is first analyzing the concepts of words, such as migrant, immigrant, migrant, foreign, refuge and migrant worker, constantly used in this work, so that you can understand the other chapters. It is found also the history of international migration to Brazil. Next, we discuss briefly the historical, geopolitical aspects and socioeconomic indicators of Haiti in an attempt to understand the reasons which led to the diaspora of its population and the reasons that led to the choice of Brazil as a destination. Therefore, the concept of the word diaspora ascertains and possible cultural, political and social meanings that the word has for the Caribbean people. are analyzed yet, some phases of emigration of Haitians and destination locations. Furthermore, we study the fundamental rights, terminology and concept, the possibility of recognition of fundamental social rights and to immigrants and aporias to its effectiveness. By objectifying study the labor relations of Haitians in Brazil point to the main international instruments for the protection of fundamental rights of foreign workers present at the International Labour Organization, the United Nations and the Inter-American Court of Human Rights. Approaches to national protection of fundamental rights of these immigrants, the constitutional and infra-constitutional sphere. In addition, we investigate the response offered by the Brazilian government to the illegal immigration of Haitians, with the granting of humanitarian visa, through the Normative Resolution No. 97/2012 of the National Immigration Council. Finally, it deals with the legal and social vulnerability of migrant workers, the difficulties and barriers they face in new territory, unknown. Finally, they pointed out some public policies developed by the Brazilian government to host, integrate and actualize the fundamental rights of these immigrants. Regarding the methodological point of view, we adopt the legal and sociological method, using legal and formal immediate sources of research and historical-structuralist method, which argues that the determinants of migration are interdependent, it is not advisable methodologically to be evaluated in isolation.