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Título

O papel do sindicato na efetividade dos direitos fundamentais do trabalho diante da globalização econômica: o caso dos trabalhadores têxteis de Americana

Orientador

Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis

Autor

Waldomiro Antônio Rizato Júnior

Palavra chave

GLOBALIZAÇÃO; DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS; TRABALHADORES TÊXTEIS

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

14/12/2016

Nº Downloads

459

Resumo

A inquietude quanto aos efeitos da globalização econômica no Direito do Trabalho inspira a busca por instrumentos que possam atribuir aos atores sociais poderes-deveres na efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas. Se tais direitos foram alçados a nível constitucional, é imperioso buscar pela sua efetividade. No entanto, há um claro déficit de efetividade, aguçado pela nova faceta do capitalismo, denominada globalização econômica. O avanço tecnológico e os novos métodos produtivos ditados pela doutrina liberal conduzem ao desemprego estrutural e consequente precarização dos direitos fundamentais trabalhistas. O Estado, para atrair e manter o capital externo, desregulamenta e flexibiliza os direitos conquistados após intensa luta. Os Sindicatos são impulsionados a assumir o protagonismo da tutela trabalhista. Ainda que o desemprego estrutural desmobilize a organização sindical, impondo uma atuação defensiva na busca da manutenção do emprego em detrimento da luta por novas conquistas, tais entidades mantém a sustentação do pêndulo na luta capital x trabalho. Os impactos da globalização econômica e os instrumentos sindicais de reação serão analisados a partir do estudo de caso da indústria têxtil de Americana. O Município surgiu a partir da exploração da atividade têxtil, contudo, com a abertura econômica de 1990, sua principal atividade declinou vertiginosamente, impactando os trabalhadores têxteis.

Abstract

The restlessness regarding the effects of the economic globalization on Labor Law inspires the quest for tools that can contribute to the social actors powers-duties of the effectiveness of fundamental labor rights. If such rights were met on a constitutional level, it is essential to pursue its effectiveness. However, such effectiveness points to a clear deficit sharpen by the new face of capitalism, known as economic globalization. The technological advance and the new productive methods dictated by the liberal doctrine conduct to a structural unemployment and subsequent precariousness of those rights. The State, in order to attract and maintain external capital, deregulates and makes them more flexible after intensive disputes. The Unions are boosted to take over the labor tutor‘s role. Even if the structural unemployment demobilize the union organization, enforcing a back foot on the quest for the employment maintenance in despite of the struggle for new achievements, such entities maintain the pendulum on the capital X labor conflict. The impacts of the economic globalization and the union's instruments of reaction will be analyzed towards a case study over the textile industry in Americana. The city emerged due to the exploration of the textile activity which decreased dramatically with the economical opening in 1990 and impacted the textiles workers.