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Título
GERENCIAMENTO DE RISCOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELACIONADAS AOS TRIBUTOS INDIRETOS: ESTUDO DE CASO
Orientador
Profª Drª. Maria José de Camargo Machado
Autor
NELISA MICHETTI FERREIRA
Palavra chave
Gerenciamento de Risco Tributário, Obrigações Acessórias, Conformidade Tributária.
Grupo CNPQ
Programa
MS - ADMINISTRAÇÃO - MESTRADO PROFISSIONAL
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
24/02/2017
Nº Downloads
826
Resumo
A legislação tributária brasileira sofre alterações diariamente e estas alterações não interferem apenas na carga tributária, mas também na abrangência das obrigações acessórias, que quando não observadas corretamente se convertem em obrigação principal, ocasionando ônus tributário para as empresas. Desta forma a adoção de um sistema de gerenciamento de riscos tributários tende a mitigar os riscos que podem ser ocasionados em decorrência do cumprimento inadequado das obrigações tributárias acessórias relacionadas aos tributos indiretos. Diante deste cenário, este trabalho teve como objetivo elaborar uma proposta de gerenciamento de riscos tributários, decorrentes das principais obrigações acessórias relacionadas aos tributos indiretos para a empresa em estudo. A metodologia utilizada foi o estudo de caso único realizado em uma empresa de comércio varejista de grande porte, sendo a abordagem da pesquisa classificada como qualitativa. Como instrumentos de pesquisa foram utilizadas a pesquisa documental, e entrevistas semiestruturadas, além da pesquisa bibliográfica. Os riscos foram analisados e classificados, conforme Padoveze (2016) e PwC (2004) em: riscos de gestão tributária, riscos de enquadramento, riscos de apuração recolhimento, e riscos de obrigações acessórias. O trabalho alcançou o seu objetivo ao elaborar uma proposta de gerenciamento de riscos tributários decorrentes das obrigações acessórias relacionadas aos tributos indiretos a qual pode ser utilizada pela empresa em estudo, e também por outras empresas, desde que se adapte às características próprias de cada empresa, tendo em vista que os riscos tributários identificados neste estudo não são exaustivos. Considera-se como sugestão para novas pesquisas o estudo de gerenciamento de riscos tributários, com foco nas obrigações principais, sejam relacionadas aos tributos indiretos ou tributos diretos, novas pesquisas também podem ser realizadas com empresas que explorem outros ramos de atividade, por exemplo, indústrias e empresas importadoras/exportadoras.
Abstract
Brazilian tax legislation change daily and these changes do not only affect the tax burden, but also the extent of ancillary obligations, which when not correctly observed become a primary obligation, causing tax burdens for companies. Thus, the adoption of a tax risk management system tends to mitigate the risks that can be occasioned as a result of the inadequate fulfillment of ancillary tax obligations related to indirect taxes. In view of this scenario, this paper aimed to elaborate a proposal for the management of tax risks, arising from the main accessory obligations related to indirect taxes for the company under study. The methodology used was the single case study conducted in a large retail trade company, and the research approach was classified as qualitative. As research instruments were used documentary research, and semi-structured interviews, in addition to bibliographic research. The risks were analyzed and classified according to Padoveze (2016) and PwC (2004) in: tax management risks, framework risks, collection risks, and ancillary obligations. The work achieved its objective in elaborating a proposal for the management of tax risks arising from ancillary obligations related to indirect taxes which can be used by the company under study and also by other companies, provided that it adapts to the characteristics of each company, considering that the tax risks identified in this study are not exhaustive. It is considered as a suggestion for new research the study of tax risk management, focusing on the main obligations, whether related to indirect taxes or direct taxes, new research can also be carried out with companies that explore other branches of activity, for example, industries and companies import / export.
