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Título
Acesso à justiça: alteração no regime estatal de solução de conflitos
Orientador
José Antonio Remedio
Autor
Gustavo Aurelio Martins
Palavra chave
Conflito; Acesso à Justiça; Razoável Duração do Processo; Conciliação; Mediação; Processo Justo.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
15/12/2017
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Resumo
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da alteração do sistema estatal de solução de conflitos. Assim, inicia-se com uma análise histórica, contextualizando o surgimento de novos direitos na sociedade e a evolução das legislações, com a consequente renovação dos estudos sobre a justiça. Analisam-se, ainda, a visão da proteção da sociedade à luz dos direitos difusos e coletivos, estreitando os laços da razoável duração do processo como forma de obtenção da justiça social. Em seguida, realiza-se um estudo sobre o acesso à justiça, em uma demonstração da evolução da assistência judiciária com a necessidade de atuação da função jurisdicional, culminado na determinação do acesso à justiça como possibilidade de efetivação dos direitos básicos dos indivíduos. Surge, assim, o estudo da razoável duração do processo, passando da cultura adversarial, que estimula o aumento de processos, para uma cultura de autocomposição, estudando os meios alternativos de solução de conflitos, conciliação, mediação e arbitragem. Ao final, reduz algumas importantes alterações efetuadas no sistema judiciário, tratando sobre a Lei 9099/95, a Emenda Constitucional 45, a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e sobre o novo Código de Processo Civil, dispondo sobre a necessidade de cooperação entre todas as partes da demanda, visando alcançar o processo justo. O estudo se encerra com um breve apontamento sobre a assistência judiciária na Corte de Nova Iorque e no Brasil. A problematização da pesquisa se concentra na avaliação das alterações histórico-legislativas, em consequência da morosidade do judiciário, virtude da aplicação do acesso à justiça. O objetivo central é demonstrar a modificação, recente e necessária, no regime estatal de solução de conflitos, visando atingir uma atuação eficiente na pacificação social.
Abstract
The present work aims to study the alteration of the state system of conflict resolution. Thus, it begins with a historical analysis, contextualizing the emergence of new rights in society and the evolution of legislation, with the consequent renewal of studies on justice. The vision of the protection of society in the light of diffuse and collective rights is also analyzed, strengthening the ties of the reasonable duration of the process as a way of obtaining social justice. Then, a study is carried out on access to justice in a demonstration of the evolution of judicial assistance with the need for the judicial function to be carried out, culminating in the determination of access to justice as a possibility for the realization of the basic rights of individuals. Thus, the study of the reasonable duration of the process, going from the adversarial culture, which stimulates the increase of processes, to a culture of self-composition, studying the alternative means of conflict resolution, conciliation, mediation and arbitration. In the end, it reduces some important changes made in the judicial system, dealing with Law 9099/95, Constitutional Amendment 45, Resolution 125/2010 of the National Council of Justice and the new Code of Civil Procedure, providing for the need for cooperation between all parts of the demand, aiming to achieve the fair process. The study concludes with a brief note on legal aid in the Court of New York and in Brazil. The research problematization focuses on the evaluation of historical-legislative changes, as a consequence of the slowness of the judiciary, due to the application of access to justice. The central objective is to demonstrate the recent and necessary modification in the state regime of conflict resolution, aiming at achieving an efficient performance in social pacification.
