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Título
O direito ao lazer e o dano existencial nas relações de trabalho
Orientador
Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis
Autor
Larissa Cerquiare Furlan
Palavra chave
Direito ao lazer; Princípio da dignidade da pessoa humana; Limitação da jornada de trabalho; Dano existencial.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
18/12/2017
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Resumo
O direito ao lazer dentro do ambiente de trabalho traz em seu bojo diversas ramificações que foram estudadas nessa dissertação. Inicialmente, foi especificado o conceito de lazer no atual Estado Democrático de Direito e em como o aplicador do direito o utiliza como proteção ao empregado, sendo um direito social inerente ao ser humano. Após, análise das dimensões dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, em especial atenção aos direitos de segunda dimensão, os quais tratam sobre os direitos sociais. Para serem efetivados, os direitos sociais devem ter como uma prestação positiva pelo Estado. A eficácia direta ou eficácia imediata inclui-se no estudo, pois é utilizada quando há uma ameaça ou perigo de ameaça ao princípio da dignidade da pessoa humana. A aplicação horizontal ampla dos direitos fundamentais traz a ideia de que o empregado pode cobrar diretamente dos entes privados as prestações positivas para garantir o bem-estar e a aplicação dos direitos fundamentais. Utilizam-se os princípios aplicáveis ao direito do trabalho com enfoque nos princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção, da indisponibilidade ou irrenunciabilidade. Chegando, por fim, à evolução da limitação da jornada de trabalho, a qual traz à tona a luta das classes trabalhadoras ao longo da Europa, em principal atenção à França, Inglaterra e Alemanha, nos Estados Unidos e chegando à evolução do pensamento nacional, presente na Carta Magna e também na Consolidação das Leis do trabalho. O dano existencial surge quando não é respeitado essa limitação, evitando do homem em exercer suas atividades fora do ambiente trabalho, contando com diversas decisões jurisprudenciais neste sentido. Foi utilizado na elaboração do presente trabalho a metodologia dedutiva.
Abstract
The right to leisure within the work environment brings in its range several ramifications that were studied in this dissertation. Initially, it was specified the concept of leisure in the current Democratic State of Law and how the applicator of the law uses it as protection to the employee, being an inherent social right to the human being. After, analyzing the generations of fundamental rights in the Federal Constitution of 1988, in particular attention to second generation rights, which deal with social rights. In order to be effective, social rights must have as positive benefits for the State. The direct efficacy or immediate efficacy treated by some doctrinator is included in the study, since it is used when there is a threat or danger of threat to the principle of the dignity of the human person. The broad horizontal application of fundamental rights brings the idea that the employee can collect from private entities positive benefits to ensure the well-being and the application of fundamental rights. The principles applicable to labor law with a focus on the principles of human dignity, protection, unavailability or non-renunciability. Finally, the evolution of the limitation of the working day brings to the fore the struggle of the working classes throughout Europe, in the main attention to France, England and Germany in the United States and reflecting on national thought, present constitutionally and also In the Consolidation of Labor Laws. The existential damage arises from the moment that this limitation is not respected, avoiding of the man in exercising his activities outside the work environment, counting on several jurisprudential decisions in this sense. The deductive methodology was used in the elaboration of the present work.
