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Título

LIBERDADE DE IMPRENSA E ALIENAÇÃO:INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NA FORMAÇÃO POLÍTICO-SOCIAL SOB O PRISMA JUSFILOSÓFICO

Orientador

Everaldo Tadeu Quilici Gonzalez

Autor

Gabriel Silva Aranjues

Palavra chave

Alienação; Liberdade de Imprensa; Meios de Comunicação; Democracia.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

26/02/2018

Nº Downloads

695

Resumo

A liberdade de imprensa classifica-se como instituto relevante para a Democracia, tendo em vista o grande poder de influência que exerce sobre os componentes de determinado Estado, configurando-se como um dos instrumentos postos à disposição da população para fiscalização dos atos da Administração Pública, a saber: Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Todavia, tendo em vista o capitalismo e a monopolização de informações nas mãos de poucos grupos, como a Rede Globo, os meios de comunicação se afastam de seus objetivos fundamentais para influenciar os valores e ideologias de seus telespectadores em prol de interesses particulares, limitando e muitas vezes até extirpando as capacidades crítico-reflexivas das pessoas, disseminando uma política de controle e dominação. Este trabalho propõe-se a uma tentativa de abordagem dos impactos negativos que a influência alienadora difundida pelos meios de comunicação impinge na população estabelecida em um Estado Democrático, especificamente, no tocante aos reflexos sobre determinados direitos fundamentais proclamados na Constituição Federal de 1988, sobretudo aqueles elencados nos incisos IV, VI, IX e XIV do artigo 5º. Na República Federativa do Brasil, não obstante a possibilidade de responsabilização legal dos meios de comunicação quando a atividade midiática provocar danos a terceiros, não há legislação específica para balizar a atividade da imprensa, embora haja outros dispositivos legais aplicáveis em caso de danos a terceiros, enquanto os Órgãos Estatais que poderiam adotar iniciativas, como o Parlamento e o Congresso Nacional mantém-se inertes. Através de uma abordagem histórica da Democracia, exporemos os efeitos da influência da mídia atual na conjectura política, maculada pelo status alienado da população, fruto de um processo midiático sedimentado para este fim.

Abstract

Freedom of the press qualifies as a relevant way to ensure Democracy, since it has a grand power of influence on the components of the State, it is one of the tools of control available for the population, in order to follow the acts of the public administration, as of: executive branch, legislative branch and judicial branch. However, the capitalism and the information monopoly under control of few groups, as Rede Globo, takes away the mass media fundamentals goals, with a view of influence the values and ideologies of their receivers for the sake of private interest, which limits, or even eradicates, the critical skills of people, disseminating a domination policy. This present study aims to approach the negative impacts of the alienating influence spread by the media to the population in a democratic state, specifically through the influence on some of the fundamental rights guaranteed by the Brazilian Federal Constitution of 1988, especially of those listed on the IV, VI, IX and XIV clauses of the 5th article. On the Federal Republic of Brazil, besides the possibility of legal responsibility of the media when its activities results in damages to third parties, there is no specific legislation to mark out this actions. Yet, the State bodies that could adopt initiatives to change it, like the parliament and the National Congress, remains stagnant. Using a historical approach of democracy, we will explore the impacts of the media influence on the current politics conjecture, which is directly affected by the alienated status of the mass population, as result of media process.