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Título

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Orientador

ANA LUCIA SABADELL DA SILVA

Autor

JOSÉ CARLOS DE CASTRO

Palavra chave

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS HUMANAS

Data da defesa

18/08/2006

Nº Downloads

23758

Resumo

Durante a história da humanidade, a corrupção dos governantes foi comum. Desde a época do descobrimento do Brasil, os governantes usurpam ou desviam verbas públicas para o seu proveito próprio. Neste trabalho será estudado no segundo capítulo, sobre a improbidade administrativa, fazendo um histórico, dando conceitos e conhecendo melhor a origem da corrupção. Serão dados conceitos da administração pública, falando um pouco sobre os princípios que devem reger os atos dos governantes, como são feitas as licitações e a falta delas ou a manipulação de resultados demonstrado como crimes, isto será estudado no terceiro capítulo. No quarto capítulo será falado sobre a improbidade propriamente dita, sobre a ação popular, quem pode utilizá-la, será falado sobre a Convenção Internacional Interamericana da OEA, descrevendo como acontece a improbidade administrativa, a lei de responsabilidade fiscal e sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores. No quinto capítulo será feito um estudo sobre o desvio de rendas públicas, fazendo uma análise geral sobre o tema. No sexto capítulo será estudada como são aplicadas as penas de prisão contra a administração pública. No sétimo capítulo será visto quem está sujeito ao ato de improbidade administrativa. No oitavo capítulo o estudo será a corrupção ativa. No nono capítulo o tema será o crime de dano contra o patrimônio. No nono capítulo, será estudado sobre os aspectos criminais na lei de licitações, como também os aspectos processuais. No décimo primeiro capítulo o estudo será a impunibilidade. No décimo segundo será visto sobre o funcionamento do Ministério Público e qual a sua forma de atuação. Assim, após o estudo efetuado, será feita uma conclusão geral sobre o tema.

Abstract

During the history of the humanity, the corruption of the governing was common. Since the time of the discovery of Brazil, the governing usurp or deviate public mounts of money for its proper advantage. In this work it will be studied in as the chapter, on the administrative improbity, making a description, giving concepts and better knowing the origin of the corruption. Concepts of the public administration will be given, saying a little on the principles that must conduct the acts of the governing, as are made the licitations and the lack of them or the manipulation of results demonstrated as crimes, this will be studied in the third chapter. In the room chapter it will be spoken on the improbity properly said, on the public interest action, who can use it, will be said on the Inter-American International Convention of the OEA, describing as the administrative improbity, the law of fiscal responsibility happens and on the crimes of responsibility of mayors and councilmen. In the fifth chapter a study on the shunting line of public revenues will be made, making a general analysis on the subject. In the sixth chapter it will be studied as the punishments by confinement against the public administration are applied. In the seventh chapter who will be seen is subject to the act of administrative improbity. In the eighth chapter the study it will be the active corruption. In the nineth chapter the subject will be the crime of damage against the patrimony. In the nineth chapter, it will be studied on the criminal aspects in the law of licitations, as also the procedural aspects. In the tenth first chapter the study it will be the impunity. In the tenth second it will be seen on the functioning of the Public prosecution service and which its form of performance. Thus, after the effected study, a general conclusion on the subject will be made.