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Título

A LUTA FEMININA POR IGUALDADE DE GÊNERO NO MERCADO DE TRABALHO BRASILEIRO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Orientador

Mirta Gladys Lerena Manzo de Misailidis

Autor

Viviane Teles de Magalhães Araujo

Palavra chave

Trabalho; Direito fundamental a igualdade; Efetividade; Igualdade de gênero; Mulheres.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

19/06/2017

Nº Downloads

2050

Resumo

A condição da mulher em relação ao homem, historicamente, constata ser inferior. Desde os tempos mais remotos, ainda que por relatos e analogias, a mulher sempre funcionou como coadjuvante nas relações sociais e também de trabalho. Com a evolução da humanidade, a mulher passou a ocupar lugar acessório no cotidiano da família e a executar tarefas consideradas de menor esforço ou de intensa conotação doméstica, consideradas como que de fácil execução ou mesmo ordinárias. Tal situação evoluiu negativamente ao passar dos séculos, mormente pela instalação do capitalismo e reforço da ordem patriarcal. O presente trabalho, portanto, visa demonstrar a desigualdade histórica entre homens e mulheres marcada pelo preconceito e pela cultura patriarcal, refletindo, intensamente, no trabalho da mulher, impondo a esta última, a condição de trabalhadora que desenvolve trabalho acessório e/ou complementar, em condições precárias e, pela sociedade, desvalorizado. Em que pese a reação positiva da mulher nos últimos dois séculos (XIX e XX), e a consequente evolução legislativa a respeito, com uma legislação vigente, constitucional e infraconstitucional, robusta para a proteção ao trabalho da mulher, na prática, ainda, não temos o direito fundamental à igualdade material protegido e plenamente usufruído, ou seja, não temos a real efetividade da lei nesse aspecto, o que provoca o necessário investimento em ações alternativas para o alcance de equilíbrio de direitos entre homens e mulheres no mercado e relações de trabalho, como é o caso das ações afirmativas, para que assim se possa mudar o panorama atual de desigualdade retratado por pesquisas e estatísticas muito atuais nesse sentido.

Abstract

The condition of the woman in relation to the man, historically, has been found to be inferior. Since the earliest times, even through reports and analogies, women have always functioned as a co-adjutant in social and work relations. With the evolution of humanity, women began to occupy an accessory place in the daily life of the family and to perform tasks considered of less effort or of intense domestic connotation, considered as that of easy execution or even ordinary ones. This situation has evolved negatively over the centuries, mainly through the installation of capitalism and the strengthening of the patriarchal order. The present work, therefore, aims at demonstrating the historical inequality between men and women marked by prejudice and patriarchal culture, intensely reflecting on the work of women, imposing on the latter, the condition of worker who develops ancillary and/or complementary work, in precarious conditions and, by society, devalued. Despite the positive reaction of women in the last two centuries (XIX and XX), and the consequent legislative evolution, with a constitutional, constitutional and Unconstitutional legislation, robust for the protection of women's work, in practice, We have the fundamental right to the material equality protected and fully enjoyed, that is, we do not have the real effectiveness of the law in this aspect, which causes the necessary investment in alternative actions to reach the balance of rights between men and women in the market and relations of Work, such as affirmative action, in order to change the current panorama of inequality portrayed by very current research and statistics in this sense.