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Título
Organização criminosa: caracterização difusa e desafios atuais
Orientador
José Antonio Remedio
Autor
Adriano Vanderlei Mellega
Palavra chave
CRIME ORGANIZADO; LEGISLAÇÃO; ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA; MINISTÉRIO PÚBLICO.
Grupo CNPQ
Programa
MS - DIREITO (PPGD)
Área
CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
Data da defesa
03/02/2017
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Resumo
O presente trabalho apresenta reflexões sobre a temática envolvendo organização criminosa no cenário brasileiro sem, contudo, deixar de se realizar uma análise do fenômeno em outros países. Discorreu-se sobre a caracterização difusa da organização criminosa, sob o aspecto dos chamados direitos coletivos em sentido amplo. Foram analisadas as características e surgimento das principais organizações criminosas existentes no território pátrio. O estudo se debruçou também sobre as leis que versam sobre o tema, analisando-se desde o diploma legislativo pioneiro até a norma atualmente vigente, discorrendo-se sobre o processo paulatino de evolução normativa. A atuação do Ministério Público no combate e enfrentamento da criminalidade organizada foi estudada especialmente a partir do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Estado de São Paulo. Os meios de investigação e obtenção de provas foram vistos de maneira individualizada, abarcando-se, nesse ponto, a séria questão acerca da (in)viabilidade de interceptação de diálogos mantidos por meio de aplicativos de conversas instantâneas, especialmente o WhatsApp.
Abstract
This work presents reflections on organized crime in the Brazilian scenario without, however, failing to carry out an analysis of the phenomenon in other countries. It was discussed the diffuse characterization of the organized crime, under the aspect of the so-called collective rights in a broad sense. The characteristics and emergence of the main criminal organizations in the country were analyzed. The study also dealt with the laws that deal with the subject, analyzing from the pioneer legislative instrument to the current norm, discussing the gradual process of normative evolution. The performance of the Public Prosecutor's Office in combating and combating organized crime was studied especially from the Special Action Group to Combat Organized Crime in the State of São Paulo. The means of investigation and obtaining of evidence was seen in an individualized way, covering, at this point, the serious question about the (in) feasibility of interception of dialogues maintained through instant conversations applications, especially WhatsApp.
