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Título

A análise do direito internacional dos refugiados e sua aplicação no Brasil

Orientador

Rui Décio Martins

Autor

Marice Costa Porto de Moraes

Palavra chave

Refugiados. Direitos fundamentais. ONGs. Políticas Públicas.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

19/06/2017

Nº Downloads

908

Resumo

A persistência de conflitos armados, das guerras e de perseguições políticas de todo o tipo impede, de forma geral, o retorno dos deslocados ou refugiados aos seus países de origem. Isto levanta um fenômeno sistêmico das migrações internacionais e do refúgio, visto que os governos dos Estados nacionais e sociedade civil em geral precisam lidar obrigatoriamente com estas pessoas por cada vez mais tempo, acabando por produzir choques de cultura e adaptação. Mas, quem é, ou pode ser, refugiado? Qual a importância desse tema no quadro do Direito Internacional dos Direitos Humanos? Porque estudar a questão dos refugiados no Brasil? Quais os instrumentos de proteção? Tendo como referencial essas perguntas gerais, o trabalho tem por fim debater a recepção dos refugiados no Brasil, a partir da interação entre política externa e política doméstica e atores estatais e internacionais. As decisões estatais relativas aos refugiados foram analisadas a partir de regras sobre ingresso territorial no país, ou seja, legislação nacional, acordos entre governo brasileiro e organizações internacionais e instruções normativas, bem como condições de vida propiciadas internamente aos refugiados. Assim, objetiva-se realizar um voo panorâmico sobre uma das mais importantes e instigantes áreas do Direito Internacional: o Direito Internacional dos Refugiados e sua aplicação no Brasil. É necessário, portanto, refletir sobre: discriminação, intolerância e direitos humanos, todos assuntos ligados com o fenômeno das migrações forçadas e dos refugiados.

Abstract

The persistence of armed conflicts, wars and political persecutions of all kinds generally prevents the return of displaced persons or refugees to their countries of origin. This raises a systemic phenomenon of international migration and refuge, since the governments of national states and civil society in general need to deal with these people for more and more time, eventually provoking cultural and adaptation shocks. But who is, or can be, a refugee? What is the importance of this topic within the framework of international human rights law? Why study the issue of refugees in Brazil? What are the instruments of protection? Based on these general questions, the aim of this study is to discuss the reception of refugees in Brazil, based on the interaction between foreign policy and domestic politics and state and international actors. State decisions concerning refugees were analyzed based on rules on territorial entry into the country, national legislation, agreements between the Brazilian government and international organizations and normative instructions, as well as living conditions provided internally to refugees. Thus, the objective is to conduct a panoramic flight on one of the most important and instigating areas of International Law: International Refugee Law and its application in Brazil. It is therefore necessary to reflect on: discrimination, intolerance and human rights, all issues linked to the phenomenon of forced migration and refugees.