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Título

A experiência de exceção em estados democráticos de direito e suas consequências para a sociedade contemporânea

Orientador

Rui Decio Martins

Autor

Matheus Fernando de Arruda e Silva

Palavra chave

Direitos Fundamentais; Estado de Exceção; Estado Democrático de Direito.

Grupo CNPQ


Programa

MS - DIREITO (PPGD)

Área

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

Data da defesa

20/06/2017

Nº Downloads

1422

Resumo

O presente trabalho é destinado ao estudo do estado de exceção no âmbito de Estados Democráticos de Direito. Nosso intuito, mais do que se limitar às hipóteses constitucionais de Estado de Defesa e Estado de Sítio, no âmbito do Título V, da Constituição Federal de 1988: “Da defesa do Estado e das instituições democráticas”, é discutir a experiência de exceção na qual vivemos, sendo que deveria ser a regra e, no caso, esse fator seria a plena vigência dos direitos fundamentais de plano constitucional, no entanto, encontra-se suspensa. De tal forma, argui-se que essa suspensão é em decorrência de um novo soberano, que não o povo, o que, consequentemente, não é o que se espera de uma Democracia. Nesse sentido, construímos, nos dois primeiros capítulos, um amplo arcabouço teórico sobre estado de exceção, Estados Democráticos de Direito e Direitos Fundamentais. A partir disso, no terceiro capítulo, discute-se quais são os principais elementos que caracterizam o estado de exceção para enfim, no último capítulo, por meio de uma abordagem em eixo sociológico jurídico, discutirmos e refletirmos sobre a condição de nosso país nos tempos atuais, a qual entendemos se encontrar em uma experiência de exceção. Por se tratar de uma dissertação, não se realizou o esgotamento teórico dos tópicos, preferindo selecionar os principais elementos de interesse para articulação de nossa argumentação. A pesquisa realizada é, de forma essencial, bibliográfica e documental, valendo-se, na medida do possível, de fontes originais, limitando-se ao mínimo aos manuais do Direito, de modo que isso permita uma abordagem de conteúdo de caráter qualitativo. Assim, este trabalho de pesquisa pode ser classificado como exploratório e, como tal, visa contribuir com o aprimoramento de ideias. Logo, espera-se que a presente dissertação possa servir de base para elaborações de outros trabalhos acadêmicos que visam discutir experiência de exceção na contemporaneidade.

Abstract

The present work is destined to the study of the state of exception in the scope of Democratic States of Law. Our intention, rather than limiting ourselves to the constitutional hypothesis of State of Defense and State of Siege within the scope of Title V, of the Federal Constitution of 1988: “Of the defense of the State and the democratic institutions”, is to discuss the experience of exception in which we live, where what should be the rule and, in this factor, the rule would be the full validity of fundamental rights of constitutional plan, however, is suspended. In such a way, it is argued that this suspension is due to a new sovereign, not the people, which consequently, is not what is expected of a Democracy. In this sense, we constructed in the first two chapters a broad theoretical framework on state of exception, Democratic States of Law and Fundamental Rights. From this, in the third chapter we discuss the main elements that characterize the state of exception. Finally, in the last chapter, through a juridical sociological approach, we discuss and reflect on the condition of our country in the present times, in which we understand to be in an exception experience. As this work is a dissertation, theoretical exhaustion of the topics was not accomplished, instead preferring to select the main elements of interest for articulation of our argumentation. The research carried out is essentially bibliographical and documentary, using as much as possible of original sources, limiting itself to the minimum to the manuals of Law, so that it allows us a qualitative content approach. Thus, this research work can be classified as exploratory and, as such, aims to contribute to the improvement of ideas. Therefore, it is expected that the present dissertation can serve as a basis for elaborations of other academic works that aims to discuss experience of exception in the contemporary world.